Data Base dos servidores do Município será paga em duas parcelas
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Os vereadores aprovaram hoje, 12/12, em votação definitiva, o projeto de lei do Executivo que concede a Data Base do funcionalismo do município. O líder do prefeito na Câmara, vereador Tiãozinho Porto (PRO) pediu que as emendas fossem votadas em separado do projeto. As emendas que previam a retroatividade da reposição salarial dos servidores foram rejeitadas.
A vereadora Cristina Lopes (PSDB) e Carlin Café (PPS) autores das emendas esclareceram que a medida atendia a reivindicação da categoria e foi fruto de acordo entre os vereadores, o Executivo e o Sindicato, para que os trabalhadores do município pudessem receber a primeira parcela do reajuste ainda este mês.
O relator da matéria na Comissão Mista da Casa, vereador Carlin Café, afirmou que a medida acordada permitirá, via emenda apresentada por ele na Comissão, que a reposição salarial dos servidores sejam efetuadas em apenas 02 (duas) parcelas e não em 06 (seis) como previa o projeto original do Paço. “O acordo firmado com o Prefeito prevê que o primeiro pagamento será feito em Dezembro e a outra parcela em Janeiro de 2019”, afirmou.
A proposta aprovada hoje é a segunda versão enviada ao Legislativo este ano. A primeira previa o pagamento em 08 (oito) parcelas e sem retroatividade da Data Base. Os vereadores apresentaram emendas diminuindo para seis o número de parcelas e acrescentando o pagamento retroativo a maio de 2017.
Iris vetou o projeto alegando falta de condição financeira, uma vez que não havia previsão orçamentária para tanto. O chefe do Executivo enviou novo projeto que chegou à Casa em 30/10 diminuindo para seis o número de parcelas a serem pagas aos servidores, porém, novamente, sem a retroatividade. Os vereadores insistiram e reapresentaram as emendas que foram aprovadas pelo Plenário da Casa.
O projeto da data base dos servidores públicos municipais, prevê a concessão de revisão salarial de 4,08% para o ano de 2017 e 2,76% para 2018.
