Curso vai capacitar cidadãos para denúncia de maus-tratos contra animais no município

O curso “Capacitação em Denúncia de Maus-Tratos contra Animais no Município de Goiânia”, de iniciativa da vereadora Luciula do Recanto (PSD) e da Escola do Legislativo da Câmara, será realizado nesta quarta-feira (27), das 14 às 16 horas, no Auditório Carlos Eurico.

No curso, os participantes aprenderão a identificar crimes de maus-tratos; como e onde denunciar; além de outros tópicos relacionados a políticas públicas municipais para bem-estar e saúde animal.

O evento é aberto ao público. Interessados devem se inscrever até o horário de início do curso, pelo e-mail escoladolegislativo@camaragyn.go.gov.br, informando nome completo, telefone e e-mail.

Maus-tratos a animais domésticos, assim como a animais silvestres, configuram crime ambiental. Em setembro de 2020, foi sancionada a Lei Federal nº 14.064, que aumenta a pena para maus-tratos contra cães e gatos. A lei prevê condenação de dois a cinco anos de reclusão, além de multa.

Serviço:

Curso - Capacitação em Denúncia de Maus-Tratos contra Animais no Município de Goiânia

Data: 27/4/2022 (quarta-feira)

Horário: 14h às 16h

Local: Auditório Carlos Eurico (prédio da Câmara)

Inscrições por e-mail, até o horário de início do curso