Cristina propõe ensino de Libras em escolas da rede pública municipal

A vereadora Cristina Lopes (PSDB) apresentou nesta terça-feira (19), na Câmara, projeto de lei que visa incluir o ensino da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) nas escolas da rede pública, em Goiânia. Pela proposta, a LIBRAS deverá ser oferecida desde a Educação Infantil até o Ensino Fundamental como disciplina curricular obrigatória no Município.

Cristina cita, ao justificar sua iniciativa, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDB, número 9394/1996): segundo as normas em vigor, os sistemas de ensino devem garantir, principalmente, professores especializados ou devidamente capacitados que possam atuar com qualquer pessoa especial na sala de aula. “Portanto, de acordo com a perspectiva da Lei, o professor deveria ser o responsável por mediar e incentivar a construção do conhecimento do aluno com deficiência auditiva, por meio da sua interação com os estudantes e do desenvolvimento de estratégias pedagógicas que os atendam em suas necessidades”, destaca a vereadora, acrescentando que, “fazer a escola bilingue, irá torná-la mais inclusiva”.

Outro dispositivo lembrado pela parlamentar goianiense na Justificativa da matéria é a Lei Federal número 10.436, de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais e assegura atendimento e tratamento adequados aos portadores de deficiência auditiva por parte de instituições públicas e empresas concessionárias de serviços públicos de assistência à saúde.

“As interações acabam sendo bastante limitadas para deficientes auditivos, já que, em geral, a comunicação é feita por meio de poucos gestos, criados por suas próprias famílias. Com isso, o aprendizado da criança é reduzido, assim como o círculo de pessoas capazes de conviver com essa comunicação”, argumenta Cristina Lopes. “São inúmeras as situações em que a criança deficiente auditiva não consegue dizer o que está sentindo ou ocorrendo no momento por não saber se comunicar ou se expressar”, completa.