Cristina Lopes promove debate sobre estacionamento em vias públicas
Foto de Marcelo do Vale
Medidas para amenizar a falta de vagas e melhorar as condições de estacionamentos em vias públicas de Goiânia foram debatidas em uma Audiência Pública realizada na tarde de hoje, dia 15, na Câmara Municipal de Goiânia. O evento foi promovido pela vereadora Cristina Lopes (PSDB) e reuniu representantes dos mais diversos segmentos organizados em busca de soluções para, especialmente, o funcionamento efetivo da Área Azul e a a implantação do sistema de parquímetro em Campinas e no Centro da cidade.
De acordo com a vereadora, a Área Azul não tem funcionado como deveria, uma vez que a fiscalização é falha. “ A Secretaria Municipal de Trânsito conta hoje apenas com 220 ( duzentos e vinte) agentes para fiscalizar tudo, incluindo a Área Azul. No setor Campinas, são apenas 8 ( oito) agentes de trãnsito para fiscalizar as ruas e avenidas. É humanamente impossível, com este efetivo, realizar um trabalho adequado”,disse Cristina. “E a Lei do Parquímetro foi aprovada em 2003 e até hoje nada foi efetivado. Esperamos aqui reunir informações para que possamos apresentar propostas e sugestões que possam assegurar o uso racional das vias públicas”, acrescentou.
Participaram da Audiência Pública os vereadores Cabo Senna (PRP) e Juarez Lopes (PRTB), Euclides Barbo Siqueira ( presidente da Associação Comercial, Industrial e de Serviços do Estado de Goiás- Acieg), Clodoaldo Moreira dos Santos Júnior ( presidente da Comissão de Direito Constitucional e Legislação da OAB-GO), Ronaldo Amorim ( representando a Comurg) Ângela Lemes ( representando a Federação do Comércio do Estado de Goiás- Fecomércio), Geórgia Zenha ( representando a Federação da Indústria do Estado de Goiás), Daniele Carvalho ( da Comissão de Portadores de Necessidades Especiais da OAB-GO)
Para o presidente da Acieg, é “necessário e urgente organizar de forma definitiva essa situação caótica que tem gerado até brigas. Tem a questão dos flanelinhas, da falta de fiscalização, da falta de tecnologias modernas. Assim como está, não dá para continuar. E proponho, em nome do empresariado de Goiânia, a realização de um sistema de PPP- Parceria Público Privada-, para que possamos encontrar uma solução que beneficie todos”.
Clodoaldo Moreira dos Santos Júnior fez vários questionamentos ao projeto de lei do Parquímetro , que é um sistema eletrônico para o controle de estacionamento. Aprovada em 2003, de autoria do vereador Anselmo Pereira ( PSDB), a lei foi regulamentada em 2016. Segundo o representante da OAB, a lei não contemplou vagas para portadores de necessidades especiais e para idosos, como está previsto constitucionalmente. Outro questionamento foi com relação à aplicação de multas – que é competência da União -,em caso de estacionar sem o tíquete em local não proibido. Mais um questionamento foi com relação à mudança de cinco para dez anos no prazo para empresa privada explorar o serviço de parquímetro. Ao final, sugeriu a formação de um grupo de trabalho com representantes inclusive do Ministério Público para encontrar soluções legais e melhorar o projeto.
