Criado Grupo de Trabalho para analisar Lei das Calçadas
Foto: Marcelo do Vale
Realizada na tarde de hoje, dia 7, a segunda audiência pública para discutir projeto que define regras para construir, modificar, adaptar e oferecer manutenção adequada às calçadas de Goiânia. O encontro aconteceu no Auditório Carlos Eurico, sob o comando do vereador Carlos Soares (PT), que é o relator do projeto. Conhecida como “lei das calçadas”, este projeto de lei de iniciativa do prefeito Paulo Garcia está em tramitação na Comissão Mista da Câmara Municipal.
A matéria obriga os proprietários de imóveis a adaptar as calçadas com três faixas, sendo uma de serviço, outra livre para circulação dos pedestres e a de acesso a residências ou logradouros. A primeira faixa deverá ter arborização, postes, fios e hidrantes; a do meio com piso tátil e a de acesso com calçamento adequado e antiderrapante. Outra exigência da lei é de que para qualquer aprovação de projetos junto a Prefeitura de Goiânia, será obrigatória a apresentação do desenho técnico da calçada que será analisada pela Comissão Técnica Permanente de Acessibilidade e Inclusão – CTPAI, que conta com representantes de diversos órgãos da Prefeitura de Goiânia.
Participações
A audiência pública contou com representantes de diversos segmentos da sociedade, como Sebastião Ferreira (secretário municipal de Planejamento e Habitação), Cidinha Siqueira (secretária municipal de Direitos Humanos e Políticas Afirmativas), Antonio de Pádua Teixeira (representante do Conselho Regional Engenharia e Agronomia), Maria Ester (Conselho de Arquitetura e Urbanismo), Cairo José Guimarães (membro da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB-GO), William Veloso (coordenador da área de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Secretaria Estadual Cidadã), Euclides Siqueira (presidente da Associação Comercial, Industrial e de Serviços - ACIEG), Associação dos Deficientes Físicos do Estado de Goiás, José Carlos Palma (presidente do Sindlojas) e Cairo Myron Ramos (presidente da Associação Comercial e Industrial da Av. Bernardo Sayão e Região).
Presidido por Carlos Soares, participaram do evento os vereadores Elias Vaz (PSB) Zander Fábio (PEN) e Paulinho Graus (PDT), além de vereadores eleitos como Andrey Azeredo, Sabrina Garcêz, Cabo Sena, Vinícius Cirqueira e Lucas Kitão.
Projeto
Praticamente, todos os que fizeram uso da palavra elogiaram o projeto que poderá tornar Goiânia na primeira cidade do mundo a possuir normas tão sustentáveis e acessíveis. Elias Vaz ressaltou que a sua preocupação é que a lei não penalize mais as pessoas neste momento de crise econômica em que o país atravessa e sugeriu que as multas previstas sejam aplicadas tendo como referência o valor do imóvel. “Precisamos de leis consistentes e que sejam assimiladas pela população”, afirmou. Também o presidente do Sindlojas sugeriu que se faça uma campanha para que a população em geral seja informada sobre a necessidade de se ter calçadas para todos. Cidinha Siqueira lembrou que a cidade precisa oferecer acessibilidade a todos, incluindo deficientes físicos e idosos.
Grupo de trabalho
Se por um lado o projeto foi elogiado por todos, a grande dúvida expressada pela maioria foi sobre de quem será a responsabilidade de reformar e adequar as calçadas irregulares. Para Paulo Renato, do Comitê de Desenvolvimento Sustentável e Estratégico, a responsabilidade deve ser da Prefeitura de Goiânia, uma vez que o Código Brasileiro de Trânsito considera a calçada como parte da via pública. Esta questão, inclusive, já havia sido levantada durante a realização da primeira audiência pública, em 24 de novembro. Por isto, o vereador Carlos Soares solicitou estudo junto à Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal. “Até o momento, não recebemos esta informação”, afirmou Soares, propondo a formação de um Grupo de Trabalho para continuar analisando todo o projeto. A reunião deste grupo será realizada no próximo dia 13, às 14:30, na Sala das Comissões.
