Covid 19: CCJ aprova projeto que exige atendimento dos planos de saúde sem exigência dos prazos de carência
Pessoas contaminadas com Covid-19 deverão receber atendimento devido dos planos de saúde sem a exigência dos prazos de carência caso essa matéria proposta pelo vereador Emilson Pereira (Patriota), que foi aprovada na sessão virtual da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) desta quarta-feira, 24, se torne lei.
O projeto de Lei 79/2020 propõe que todos os serviços contratados pelo consumidor e aqueles que tenham relação direta com o quadro de saúde apresentado em razão da contaminação sejam obrigatoriamente prestados mesmo durante a carência. A proibição se estende às pessoas com diagnóstico clínico, segundo as diretrizes do Ministério da Saúde.
Para o vereador, é necessário agir com o foco de cercear a propagação e tratar aqueles diagnosticados com o vírus. Os serviços deverão ser prestados nas exatas condições pactuadas no contrato.
