Cosméticos fabricados com testes envolvendo animais não poderão ser vendidos em Goiânia
Em Sessão Ordinária nesta terça-feira (10), a Câmara de Goiânia aprovou, em segunda votação, matéria que proíbe a comercialização e distribuição de qualquer substância ou produto cosmético – de beleza ou higiene pessoal – cujo desenvolvimento, fabricação ou manipulação envolva testes com animais. De autoria do vereador Edgar Duarte (PMB), o projeto de lei nº 148/2021 segue para sanção ou veto do prefeito Rogério Cruz (Republicanos).
Para o parlamentar, a matéria tem como finalidade defender a vida animal de forma ética, acompanhando legislações já existentes mundo afora e fortalecendo a luta pelo bem-estar animal. Comerciantes que descumprirem a lei poderão ser punidos com multas, suspensão temporária e até cassação da inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS.
