Conselho de Ética da Câmara recebe denúncia de crime eleitoral contra Kajuru
O Conselho de Ética da Câmara recebeu a denúncia feita por Edson Automóveis (PMN) contra Jorge Kajuru (PRP) pela suposta prática de crime eleitoral devido ao uso de materiais e pessoal da Casa para promoção de sua campanha. No dia 3 de outubro, Edson fez a denúncia no plenário e a encaminhou ao presidente Andrey Azeredo (MDB) junto com fotos que foram tiradas do interior da sala de cópias da Câmara, onde supostamente estariam sendo impressos materiais de campanha.
A presidência encaminhou a reclamação à Procuradoria Jurídica da Câmara, que emitiu parecer afirmando que “a rigor, os órgãos incumbidos constitucionalmente da apuração de infrações penais, sobretudo aquelas de natureza eleitoral, são a Polícia Judiciária e o Ministério Público. Dessa forma, a ciência de prática tipificada como crime, em princípio, deve ensejar a comunicação a tais órgãos a fim de que os mesmos possam apurar autoria e materialidade do suposto ilícito penal.”
Afirma ainda que “o fato narrado pode também se constituir em uma suposta infração disciplinar. Nesses casos, a apuração de possível ilícito se inserirá nas atribuições da Câmara Municipal de Goiânia”. A apuração do fato, além de eventual julgamento e punição são atribuições do Conselho de Ética e do Plenário da Câmara. Se for verificado que houve alguma infração cometida por funcionário da Câmara, essas competências ficam a cargo da Mesa Diretora e da Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar.
Com a denúncia recebida, o presidente do Conselho de Ética, Anselmo Pereira (PSDB), espera receber em 15 dias a manifestação de Kajuru por escrito sobre a denúncia. O conselho irá escolher um relator para fazer a apuração dos fatos e elaborar um parecer final, que será encaminhado ao plenário da Câmara para ser votado. Durante o trâmite, Kajuru terá prazo para apresentar sua defesa, arrolar testemunhas e requerer diligências que achar necessárias.
