Comissões Especiais vão fiscalizar arrecadação do Refis e situação do Parque Mutirama
Por iniciativa do vereador Jorge Kajuru (PRP), a Mesa Diretora da Casa deverá criar duas “Comissões Especiais Temporárias” na Casa, com sete membros cada uma. A composição foi apresentada ao presidente Andrey Azeredo (PMDB) pelo autor das propostas, na sessão desta quarta-feira, 09/08.
Kajuru teve aprovados requerimentos apresentados no último dia 1º/08 propondo a criação das duas comissões. Uma delas deverá apurar “a real situação dos brinquedos e equipamentos de uso público instalados no Parque Mutirama”, em razão de recente acidente (26/07) que resultou em 11 (onze) pessoas feridas.
A Comissão deverá concluir os trabalhos em 60 (sessenta) dias e terá como membros os vereadores: Carlin Café (PPS), Vinicius Cirqueira (PROS), Elias Vaz (PSB), Priscilla Tejota (PSD), Delegado Eduardo Prado (PV) e GCM Romário Policarpo (PTC).
Na justificativa do requerimento assinado também pela vereadora Dra Cristina Lopes (PSDB) os vereadores lembram que o artigo 64 da lei Orgânica em seu inciso X, dispõe que compete à Câmara Municipal, entre outras funções, fiscalizar e controlar diretamente os atos do Poder Executivo, incluindo os da administração indireta e fundacional.
O Parque Mutirama é administrado pela Agência Municipal de Turismo, Eventos e Lazer- AGETUL, que é responsável pela manutenção dos equipamentos e, desta forma, além da atribuição legal é também dever desta Casa, em respeito à sociedade, fiscalizar a situação do maquinário, garantindo a segurança dos cidadãos, argumentam os parlamentares.
Para melhor desempenho da Comissão, os vereadores pedem que a presidência da Câmara solicite ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Goiás, CREA- GO, o acompanhamento, por meio de auditoria técnica nos equipamentos de uso público, instalados no parque.
REFIS
Formada também por 7 (sete) membros, entre eles o proponente, Jorge kajuru (PRP) a “Comissão de Representação junto ao Executivo, deverá fiscalizar as arrecadações parceladas autorizadas pelo Refis”, projeto da Administração Municipal aprovado recentemente pela Câmara, autorizando a cobrança parcelada e com perdão de juros e mora de impostos como IPTU, ITU, entre outros, para contribuintes inadimplentes com o tesouro municipal.
Além de Kajuru, fazem parte ainda da Comissão, os vereadores: Gustavo Cruvinel (PV), Lucas Kitão (PSL), Sargento Novandir (PTN), Cabo Senna (PRP), Dra. Cristina Lopes (PSDB) e Sabrina Garcêz (PMB).
No requerimento em que pede a formação da Comissão, Kajuru argumenta que “em razão de recorrentes parcelamentos e reparcelamentos dos tributos municipais, bem como dos constantes atrasos nos pagamentos por parte dos contribuintes, este colegiado deverá atuar visando contribuir no processo e superação desta prática viciosa, que favorece a manutenção da cultura do perdão/anistia de juros e mora. Tal fato,diz Kajuru, diminui a arrecadação e consequentemente, prejudica a prestação de serviços à sociedade”.
