Comissão Mista vota LDO e aprova 29 emendas
A Comissão Mista aprovou, nesta quinta-feira (5), relatório da vereadora Cristina Lopes (PSDB) sobre o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2019, enviado pelo prefeito Iris Rezende, com a inclusão de 29 emendas. Apenas duas emendas foram rejeitadas: a que diminuiria a porcentagem de remanejamento de verbas da Prefeitura de Goiânia de 30 para 10% e a que reduziria o número de mutirões de 12 para 7.
Entre as alterações aprovadas, está a redução de 25 para 10% dos recursos destinados às obras públicas para a construção da Casa de Vidro. A relatora, autora da proposta, explica que o centro cultural já recebe verbas da União e, num momento de crise, os recursos municipais devem ser empregados em áreas fundamentais, como a Saúde. Os 15% retirados da Casa de Vidro irão para a ampliação da rede básica de atenção à Saúde, principalmente para a construção de quatro unidades do Plano de Saúde da Família (PSF).
Foi aprovada também emenda de reforma das unidades de educação do município, adequando-as às necessidades das crianças com deficiência, atendendo aos princípios da Lei da Inclusão. Outro destaque foi a emenda que determina a qualificação técnica dos servidores do município, de autoria da relatora. Cristina Lopes lamentou a rejeição da proposta de redução do índice de remanejamento pelo Executivo e da diminuição de 12 para 7 mutirões na capital, mas garantiu que as duas emendas serão reapresentadas em plenário, para análise de todos os vereadores.
O presidente da Comissão Mista, Lucas Kitão (PSL), manifestou apoio à relatora e afirmou que a Câmara deixa de contribuir com a população ao permitir o índice de remanejamento de 30% para a prefeitura, o que dá a ela a opção de desrespeitar o que foi acordado com a Câmara na Lei Orçamentária Anual (LOA) e no Plano Plurianual (PPA). “Com um índice menor, o prefeito teria que recorrer à Casa para alterar a destinação de verbas, uma forma de proteger os interesses do cidadão”, argumenta.
A votação da LDO foi acompanhada por membros de conselhos e da população em geral, que já haviam participado das duas reuniões públicas realizadas no mês de junho. Eles prometem lotar as galerias da Câmara na próxima terça-feira (10), quando o projeto deve passar pela primeira votação em plenário. (Foto: Wictória Jhefanny)
