Comissão Mista realiza 2ª audiência para debater a LDO 2020
Cumprindo determinação legal e regimental, a Comissão Mista realizou nesta sexta-feira (14) a segunda audiência pública sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano que vem.
Sob coordenação do relator da matéria na comissão, Jair Diamantino (DC) gestores da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), assessores dos gabinetes dos vereadores e representantes de conselhos municipais e fóruns da sociedade civil discutiram os principais tópicos da nova peça de planejamento orçamentário do Município.
O vereador Diamantino afirmou que “só com engajamento de diversos segmentos teremos uma sociedade mais juta e igualitária e um mundo melhor para os que vierem nas próximas gerações em nosso Município e que o assunto é de fundamental importância para toda a sociedade e os que estão de alguma maneira, ligados a nós, do Legislativo”.
Hermes Silva, gestor de programação financeira da Sefin, explicou aos presentes o ciclo de planejamento do Município. Ele contou que o Plano PluriAnual (PPA) 2018-2021 foi elaborado no final de 2017 e que foi nele que as diretrizes e prioridades foram encontradas para ser elaborada a LDO. “Com base na LDO é que será elaborado o orçamento para 2020”, esclareceu o gestor adicionando que na peça enviada da LDO estão apenas as metas e que os valores serão descritos e pormenorizados na LOA, que é a peça anual do orçamento propriamente dito e que deve ser enviada até 30 de setembro de cada ano.
A LDO é composta de três anexos, segundo informou o gestor. “As metas e prioridades no anexo I; o cumprimento das metas fiscais, no Anexo II e os riscos fiscais no Anexo III”, explicou Hermes da Silva.
O gestor adiantou que estão previstos, entre outras metas, a construção de Cmeis, escolas, Cras e Crea, além de 15 parques, recapeamento de 630 quilômetros e pavimentação de vários bairros, além de obras da Leste-Oeste e do BRT.
A previsão de metas de receita é de R$ 5 bilhões 756 milhões 298 mil e a de despesa é na ordem de R$ 5 bilhões 357 milhões 457 mil, com uma dívida consolidada de R$ 2 bilhões 167 milhões 874 mil, parte dela contraída a partir do empréstimo que está sendo discutido na Câmara.
A representante do Fórum Goiano de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Promoção da Aprendizagem (Fepetiago), Ktleem de Lima, pediu que os gestores deem mais atenção às políticas públicas voltadas para atender normas constitucionais estabelecidas há 30 anos para crianças e adolescentes.
Já a representante do Conselho Municipal de Assistência Social em Goiânia, Leandra Negreto, completou que “não vai adiantar construir parques se não houver pessoas saudáveis para usá-los e não adiante ter vias asfaltadas se estiverem cheiras de crianças em situação de rua”.
“Na hora de fazer um empréstimo não se leva em conta o social, mas na hora de pagar, a primeira fatia a ser tirada é do setor social. Por que, então, as políticas sociais não são contempladas quando se vai contrair um empréstimo como esse?”, questionou Leandra Negreto.
Durante a manhã, os gestores responderam diversos questionamentos dos assessores e conselheiros, inclusive representantes de associações de bairros que estiveram na reunião para conhecer os projetos previstos pela Prefeitura para suas regiões.
De acordo com o cronograma do relator, no próximo dia 25 de junho haverá reunião para análise de seu relatório na Comissão Mista. Até o dia 15 de julho, quando o plenário entra em recesso regimental, a matéria precisa ser aprovada em duas sessões plenárias.
