Comissão Mista marca reunião extra nesta quinta para votar LDO
Devido à falta de quórum nesta terça-feira (3), a Comissão Mista marcou reunião extra para a próxima quinta-feira (5), às 8 horas, na sala da Comissão do Meio Ambiente, para votar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019. Foram apresentadas 21 emendas à matéria enviada pelo prefeito Iris Rezende, todas acatadas pela relatora do projeto, vereadora Cristina Lopes (PSDB). Cristina foi responsável por oito alterações, incluindo a que diminui o remanejamento de verbas do Executivo de 30 para 8%. Segundo Cristina, a porcentagem é o suficiente para arcar com as despesas não previstas.
Foram realizadas duas audiências públicas, nos dias 11 e 15 de junho, com a presença da equipe técnica da secretaria municipal de Finanças, para debater o projeto. As emendas foram apresentadas até o dia do fechamento do relatório, 2 de julho. A LDO estabelece quais serão as metas e prioridades da prefeitura para o ano seguinte. Para isso, fixa o montante de recursos que o governo pretende economizar, traça regras, vedações e limites para as despesas dos Poderes, autoriza o aumento das despesas com pessoal, regulamenta as transferências a entes públicos e privados e disciplina o equilíbrio entre as receitas e despesas. A LDO orienta, ainda, a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), baseando-se no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual, delimitando o que é ou não possível realizar no ano seguinte. (Foto: Wictória Jhefanny)
