Comissão Mista indica relator para LOA 2018
O verador Anselmo Pereira (PSDB) foi designado pelo presidente da Comissão Mista, Lucas Kitão (PSL) para relatar a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2018. A LOA 2018 estima a receita em R$ 5.034.358.000 (cinco bilhões, trinta e quatro milhões, trezentos e cinquenta e oito mil reais) e fixa a despesa em igual valor, queda de 3,06% em relação ao valor estimado para este ano de 2017, que é de R$ 5.193.333.00.
A previsão é de que as receitas tributárias, oriundas dos impostos, taxas e contribuições dos cidadãos somem R$ 1.690.975.000 (um bilhão, 690 milhões, 975 mil reais). A despesa com o pessoal está prevista em R$ 2.421.846.000 (dois bilhões, 421 milhões, 846 mil reais).
O Executivo poderá abrir créditos adicionais até o limite de 21% para suprir insuficiência dos orçamentos fiscal e da seguridade social, prevê a matéria. O prefeito Iris Rezende também propõe na LOA 2018 que o poder Executivo seja autorizado a "movimentar por órgãos centrais, dotações atribuídas às Unidades orçamentárias e a redistribuir parcelas de dotações de pessoal , de uma para outra Unidade orçamentária".
Segundo a proposta haverá descentralização orçamentária entre as unidades orçamentárias, que consiste na cessão de créditos de uma unidade para outra e do poder de utilizá-los para executar a despesa. Para tal haverá um Termo estabelecendo os condições de execução e as obrigações das partes e a expedição por parte do prefeito de normas complementares.
O relator informou que não tem pressa para emitir seu parecer. "Vou discutir exaustivamente; entregarei o relatório no último dia regimental e pretendo acolher todas as emendas e aumentar o valor desse orçamento".
REGIMENTO
Também foram aprovados pela comissão dois projetos que alteram o Regimento Interno da Casa, de autoria dos vereadores Elias Vaz (PSB) e Anderson Sales-Bokão (PSDC).
Elias Vaz propôs a revogação do artigo que somente permite aos vereadores apresentarem substitutivos aos projetos antes da primeira votação em plenário. Segundo Vaz, limitar o prazo para apresentação de um substitutivo é um equívoco, além de ser um engessamento do processo legislativo.
Lucas Kitão apresentou emenda ao projeto e foi igualmente acatada na comissão para que durante a segunda apreciação de uma matéria, o substitutivo deva ser apresentado somente em plenário que já fará a aprovação ou não, evitando que a matéria retorne para a comissão temática.
De autoria de Bokão, o outro projeto de resolução visa a inclusão de dois suplentes em cada comissão temática da Câmara de Goiânia, com exceção da comissão Mista que deverá ter número maior. A ideia é de que haja à disposição da comissão vereadores para substituir os colegas em caso de impedimentos ou licenças.
