Comissão Mista cria mais duas comissões permanentes
Foto de Marina Alice
Sob liderança do vereador Lucas Kitão (PSL) a Comissão Mista realizou reunião nesta terça-feira (18) para analisar diversos projetos, a maioria que altera artigos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Goiânia.
Um deles cria mais duas comissões permanentes: as Comissões de Defesa dos Animais e a Comissão do Transporte Público. A matéria também propõe que os membros de algumas comissões temporárias suba de sete para nove membros. São elas: Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Educação e Cultura; Comissão de Saúde; Comissão de Finanças; Comissão do Trabalho e Servidores Públicos e Comissão de Habitação e Urbanismo. A Comissão Mista também passará, a partir da aprovação da matéria, a possuir 20 membros.
CONVOCAÇÕES
Matéria de autoria do vereador Romário Policarpo (Pros), que preside a Casa, obrigando a prestação de esclarecimentos das autoridades municipais, entre elas, o prefeito, durante as sessões ordinárias em plenário, foi aprovada pela Comissão Mista.
A proposta altera o artigo 64 da Lei Orgânica do Município que trata das competências privativas da Câmara, para convocar o prefeito, secretários e ocupantes de cargos de confiança a prestarem informações de interesse do Município, no prazo de 15 dias a contar do recebimento da convocatória. A mudança aprovada pelo colegiado e que será levada ao plenário é que tal prestação de contas seja feita nos dias de sessão ordinária e durante a realização da mesma, sob pena de responsabilização.
“A matéria visa fortalecer o poder Legislativo, já que atualmente ao propor a convocação, os secretários zombam com esta casa, ao comparecerem no dia que desejam, que não tem sessão legislativa, talvez para se eximirem das perguntas e questionamentos e se afastarem das respostas de interesse da população”, justificou o parlamentar adicionando que “é sabido que antes das convocações do prefeito e secretários, o vereador já fez várias reivindicações, inúmeras solicitações e não obteve resposta”.
PONTO BIOMÉTRICO
A proposta de colocação de ponto biométrico no plenário para constatação da presença dos vereadores durante a realização das sessões, de autoria de Paulo Magalhães (PSD), teve pedido de vista do vereador Rogério Cruz (PRB). Ele tem o prazo de dez dias para analisar a matéria, segundo o Regimento Interno.
