Comissão Mista aprova relatório da LDO para o ano de 2021
Hoje, 9, os membros da Comissão Mista aprovaram em primeiro turno a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano que vem. A matéria agora, será votada em plenário e depois retorna para este colegiado, cumprindo interstício de 24 horas, antes da última votação.
Para viabilizar o quórum de hoje, o presidente da comissão, Lucas Kitão (PFL) realizou a reunião de forma presencial e virtual, com 13 vereadores no plenário - local escolhido por ser amplo e facilitar o distanciamento social - e três de forma online: Sabrina Garcêz (PSD), Denício Trindade e Gustavo Cruvinel (ambos do MDB).
Lucas Kitão, abriu a discussão da LDO com a apresentação da emenda da vereadora Dra. Cristina (PL) reduzindo o percentual de remanejamento de verbas da Prefeitura de 30% para 20%. Vereadores da base, entre eles, o relator da matéria Zander Fábio (Patriota), defenderam o percentual mais elevado. Clécio Alves (MDB) pediu destaque da emenda e declarou que votaria em separado para manutenção do texto original com os 30%.
Zander antecipou que o orçamento para o ano que vem terá redução significativa em vista da queda da arrecadação como consequência da pandemia, portanto, a necessidade de ter essa ‘gordura ‘de remanejamento nos cofres da Prefeitura.
No momento da votação da matéria, Cristina Lopes retirou a emenda, afirmando que que foi convencida pelos colegas de que o poder público no futuro, poderá necessitar de fazer movimentação das verbas para atender as urgências que poderão surgir no pós-pandemia.
o relatório de Zander foi aprovado por unanimidade incluindo uma emenda da Mesa Diretora, outra do vereador Paulo Magalhães (DEM) e outras três de inciativa da Dra. Cristina.
A proposta aprovada, de iniciativa da Mesa Diretora refere-se adequação do 12º há um percentual de 4,5% da receita do município deste nada constitucionalmente ao poder legislativo
Já emenda do vereador Paulo, retira do texto um dispositivo do artigo que trata das emendas impositivas, sobre a obrigatoriedade de o parlamentar apresentar projeto de engenharia e/ou licença ambiental quando da apresentação de qualquer emenda parlamentar.
A demais emendas de Cristina, acatadas pelo relator e aprovadas promovem a reinserção de alguns programas que a parlamentar acredita não terem sido concluídos pela Prefeitura, e que ficaram de fora desta LDO e consequentemente ficariam de fora do Orçamento, tais como: a política urbana de ciclovias, o programa de corredores preferenciais a manutenção do fundo municipal de defesa do consumidor.
“O remanejamento é um recurso que o prefeito pode investir de acordo com as suas prioridades e não de seguindo as orientações orçamentárias”, explicou o presidente do colegiado, adicionando que, os vereadores têm “a preocupação com a queda de receita para o ano que vem pela crise pandemia do Covid-19”, mas que vão “fazer de tudo para amortecer esses impactos e trabalhando também diariamente para que o cidadão Goianiense não venha a sentir na pele, falta na prestação do serviço devido essa queda de receita”. (Texto e foto da Assessoria de Comunicação do vereador Lucas Kitão).
