Comissão Mista aprova regulamentação de espaços para descanso de entregadores

A Comissão Mista da Câmara de Goiânia aprovou, nessa terça-feira (31), projeto de lei complementar que altera o Código de Posturas do município, regulamentando construção e cessão de espaços para descanso, destinados a motoristas de aplicativos, mototaxistas e entregadores que atuam na capital. O texto segue para segunda votação em Plenário.

De autoria do vereador Lucas Kitão (PSD), a proposta traz alterações para regulamentar a legislação sobre o tema. Em conjunto com a vereadora Sabrina Garcez (Republicanos), o parlamentar apresentou emenda na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Outra emenda foi apresentada pelo vereador Leandro Sena (PRTB) na Comissão Mista – para permitir criação de pontos de apoio aos trabalhadores, com sanitários, água potável e álcool em gel em áreas de alta demanda, que serão regulamentadas pela Prefeitura.

“Com aprovação das emendas, conseguimos sanar todas as dúvidas. Vamos garantir dignidade aos entregadores. Bares e restaurantes terão espaços de apoio para esses trabalhadores essenciais à população goianiense”, afirmou Kitão.

Emendas

Na Comissão Mista, o texto foi aprovado com alterações propostas pelo relator, Leandro Sena. Além de acatar emendas apresentadas por Lucas Kitão e Sabrina Garcez, ele acrescentou a proibição da cobrança de qualquer valor aos entregadores pela utilização dos “pontos de apoio” ou “pontos de descanso”, que serão distribuídos em zonas de grande demanda por entregas. Segundo o relator, emendas foram importantes para proporcionar melhores condições de trabalho aos profissionais.

*Com informações da assessoria de comunicação do vereador