Comissão Mista aprova LDO 2020 com 21 emendas
Foto de Marina Alice
Foi aprovado nesta terça-feira (2) o relatório do vereador Jair Diamantino (DC) sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020. Das 24 emendas acatadas pela relatoria, 21 foram aprovadas pelos vereadores do colegiado.
“Houve grande interesse e participação dos vereadores, representando várias entidades de classe e os interesses da sociedade” declarou Diamantino, adicionando que as emendas representam a valorização do poder Legislativo. “É hora dos vereadores se valorizarem e serem ouvidos pelo Executivo e a população respeitar nosso trabalho, pois estamos aqui para representar a sociedade”, completou.
Os vereadores que apresentaram emendas foram: Paulo Magalhães (PSD) com sete propostas; Cristina Lopes (PSDB) com seis; Jair Diamantino (DC), Emilson Pereira (Podemos), Ozéias Varão (PSB) e Lucas Kitão (PSL), com duas emendas cada e Cabo Senna (Patriota) com uma sugestão.
As emendas, no entanto, que geraram discussão se referiram ao mesmo artigo, o de número 47 que modifica o texto original e trata do percentual para abertura de crédito suplementar com remanejamento de recursos. O Executivo propôs um percentual de 30%, mas três vereadores apresentaram emenda para diminuir essa quota.
Vereadores da base defenderam a derrubada dessas e de todas as emendas. Felizberto Tavares (PR) lembrou conselho dado pelo “vereador decano da Casa, Anselmo Pereira (PSDB), de que qualquer emenda que os vereadores apresentam é vetada pelo Executivo”.
Cristina Lopes defendeu que as emendas vetadas tiveram problemas formais e questões técnicas apontados pela equipe financeira do Município e que para ter uma emenda aprovada no Orçamento é necessário que esteja em correta sintonia com a LDO, o que muitas vezes, não vem ocorrendo.
CAMISA DE FORÇA
Já Clécio Alves (MDB), apoiado por Zander Fábio (Patriota), foi enfático ao pedir que não diminuíssem o percentual de remanejamento, pois estariam “colocando camisa de força na administração do prefeito Iris Rezende” e que “a administração precisa deslanchar” e não ficar dependendo de projetos que estão tramitando dos quais, algumas comissões estão “segurando e dificultando a aprovação”.
O argumento foi rechaçado pelo presidente da Comissão Mista, Lucas Kitão, que mostrou data do trâmite da matéria. Kitão, inclusive, apresentou emenda para reduzir o índice de remanejamento para 5%, mas teve a sugestão rejeitada. “O nosso objetivo é colocar a Câmara para participar mais desse orçamento e do planejamento da cidade; se deixarmos esse percentual alto, a Prefeitura não vai precisar pedir autorização do Legislativo”, afirmou.
CONTINGENCIAMENTO
O parlamentar ainda retirou sua outra emenda que tratava do contingenciamento proposto pelo Executivo para 5%. Ele sugeriu a redução para 2,5% destinando o restante, cerca de R$ 400 milhões, para educação, saúde e mobilidade”. “Retirei após ser informado que poderia haver prejuízo no atendimento de nossas emendas impositivas; não podemos correr o risco de o Executivo deixar de acatar o orçamento impositivo”.
A Comissão acabou por aprovar emenda do vereador Álvaro da Universo (PV) que ficou com a seguinte redação: “A Lei Orçamentária Anual autorizará o Chefe do poder Executivo nos termos do artigo 7º da Lei Federal 4.320/64 a abrir créditos suplementares ou especiais, por meio de remanejamento de dotações, até o limite de vinte por cento da programação objeto de anulação”.
A matéria segue para a primeira votação em plenário, prevista para esta quarta-feira. Após o interstício de 24 horas estará apta para a segunda e última votação.
