Comissão do Idoso debate concessão de incentivos a empresas que contratarem idosos
Foi debatido hoje (8) o projeto de Lei Complementar que trata de conceder incentivos fiscais a empresas que contratarem idosos para o seu quadro de funcionários. A matéria de autoria do vereador Paulo Magalhães (PSD) pretende oferecer isenção de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial (IPTU) ou Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) a empresas que mantiverem idosos a partir de 5% do total do seu quadro de funcionários.
A audiência pública, promovida pela Comissão do Idoso da Câmara, contou com a presença da professora universitária Marli Bueno de Castro, que preside o Conselho Municipal do Idoso da Cidade de Goiânia; do secretário de Finanças, Oseias Pacheco; do representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Ciência e Tecnologia (Sedetec), Rafael Meirelles; de Margareth Maia, da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL); de José Rosa, presidente da Associação dos Aposentados e Pensionistas de Goiânia; da Assessora Legislativa da Fecomercio, Ângela Lemes; do presidente do Conselho Municipal de Aparecida, Gilmar Pacheco; da presidente do Conselho Estadual do Idoso, Inês Guardioli. Também compareceram os vereadores Cabo Senna (PRP), Lucas Kitão (PSL), Emilson Pereira (PTN), Paulo Daher (DEM), Priscila Tejota (PSD) e o deputado estadual Lincoln Tejota.
Marli Bueno, que preside o Conselho Municipal do Idoso, garantiu que esse incentivo ao idoso e ao empresariado é uma antiga reivindicação. “Notamos que houve uma mudança no perfil dos idosos, são pessoas ativas e que precisam de inclusão. Cerca de 10% da população goianiense é composto por idosos”, esclareceu. E ela ainda propôs que o salário do idoso seja compatível à função que ele irá desempenhar na empresa.
O deputado estadual Lincoln Tejota, que preside a Comissão de Saúde na Assembleia Legislativa de Goiás, pretende realizar uma audiência sobre o mesmo assunto e levar esse incentivo para todo o estado de Goiás. Inclusive, ele convidou a Comissão do Idoso da Câmara a participar.
José Rosa, que preside a Associação de Aposentados e Pensionistas de Goiânia, disse estar muito grato com o projeto de Lei apresentado e lembrou que 70% dos aposentados da Previdência Social ganha apenas um salário mínimo. Ele ainda trouxe o esboço de outros seis projetos que tramitaram na Câmara de Goiânia para entregar à Comissão do Idoso para analisar a possibilidade de reabrir as matérias.
O secretário municipal de Finanças, Oseias Pacheco, considerou o projeto de Lei Complementar apresentado inconstitucional. De acordo com ele, para atender à Constituição Federal é necessário que seja proposto pelo Chefe do Executivo, não pelo Legislativo Municipal. Mas se colocou à disposição para levar ao Prefeito e passar a iniciativa ao Executivo.
Rafael Meirelles, representante da Sedetec, considerou importante que a Diretoria de Trabalho da Secretaria colaborasse com o projeto de Lei oferecendo cursos de qualificação e requalificação aos idosos que retornariam ao mercado de trabalho. Margareth Maia, que representou a CDL, o Sindilojas e a Acieg, considerou de grande importância que o idoso tenha toda a qualificação necessária para os novos tempos. “O mais importante é oferecer idosos qualificados e saber onde o mercado de trabalho mais necessita de funcionários”, esclareceu.
Para a assessora legislativa da Fecomercio, Ângela Lemes, o empresariado só tem a ganhar com esse projeto de Lei. Ela colocou a Fecomercio e a assessoria jurídica da instituição à disposição da Comissão do Idoso para contribuir com o que for necessário.
De acordo com o projeto de Lei, o incentivo será concedido às empresas que tiverem o número mínimo de 20 funcionários. Para Paulo Magalhães, o projeto visa garantir a manutenção dos postos de trabalho, oportunizando ao idoso a possibilidade de se manter produtivo e ativo.
Fotografia: Marcelo
