Comissão de Saúde e Assistência Social recebe secretário para discutir Renda Família

A Comissão de Saúde e Assistência Social da Câmara Municipal de Goiânia, presidida pelo vereador Mauro Rubem (PT), recebeu nesta quarta-feira, 31, o secretário municipal de Desenvolvimento Humano e Social, José Antônio da Silva Netto, para debater os critérios estabelecidos para concessão do Renda Família, programa assistencial criado pela prefeitura. A comissão apresentou um relatório, destacando pontos que precisam ser revistos para que o programa atinja a população que mais precisa do auxílio. Entre eles, o principal é o critério do valor venal do imóvel, que não pode ultrapassar R$ 100 mil. De acordo com a comissão, há famílias que vivem em imóveis de valor maior, porém divididos em barracões. Além disso, a localização do imóvel influenciaria no valor, o que não significaria a inexistência de famílias em vulnerabilidade social.

Outro critério apontado como falho pela comissão foi a existência de um trabalhador formal na família, já que isso não garantiria renda suficiente para manutenção de todos na casa. O mesmo ocorreria no caso dos microempreendedores individuais, que registraram queda nos rendimentos durante a pandemia. A comissão criticou o impedimento do recebimento do Renda Família por quem foi contemplado com o auxílio emergencial do governo federal. Os valores, juntos, segundo a comissão, ainda seriam inferiores ao que é necessário para manter uma família em Goiânia atualmente. Por fim, foi apontada a possibilidade de cadastro apenas pela Internet, que teria deixado de fora muitas pessoas sem acesso à tecnologia.

O secretário José Antônio afirmou que 8 mil pessoas já se cadastraram no programa e outras 11 mil solicitaram atendimento presencial. Por isso, de acordo com ele, a Prefeitura de Goiânia decidiu prorrogar o cadastramento até 30 de abril (terminaria nesta quarta-feira, 31) e, além do cadastro virtual, disponibilizará atendimento presencial em 15 escolas municipais, para atender a população sem acesso à Internet. Segundo o secretário, a meta do prefeito Rogério Cruz é atingir inicialmente 24 mil pessoas, com um orçamento de R$ 43 milhões. Sobre o valor dos imóveis, ele garantiu que há cerca de 100 mil com valor venal abaixo de R$ 100 mil, mas prometeu levar as críticas ao prefeito. José Antônio disse ainda que tornará público o andamento do programa, incluindo número de cadastros aprovados e de famílias que recebem o benefício. Além de vereadores, participaram da reunião representantes do Conselho Regional de Serviço Social, do Grupo Mulheres do Brasil e do Conselho Estadual da Mulher.