Comissão de Legislação Participativa aprova criação de duas Frentes Parlamentares

A Comissão de Legislação Participativa, sob liderança do vereador Joãozinho Guimarães (SDD), em reunião nesta terça-feira (21), aprovou dois projetos de lei, que poderão seguir para última votação em Plenário.

O primeiro, de autoria do vereador Lucas Kitão (PSD), institui a Frente Parlamentar em Defesa do Terceiro Setor, cujo objetivo é “propor, analisar, desenvolver estudos e viabilizar iniciativas dos Poderes Legislativo e Executivo para defender direitos dos envolvidos no Terceiro Setor”. Os beneficiados, de acordo com a proposta, são organizações que não fazem parte do Estado, sem fins lucrativos, criadas e mantidas pela ênfase na participação voluntária, num âmbito não-governamental, práticas de caridade, filantropia e mecenato e múltiplas manifestações na sociedade civil.

Já a segunda matéria, de iniciativa da vereadora Gabriela Rodart (PTB), cria a Frente Parlamentar em Defesa da Criança e da Vida. “Lembramos que a sociedade e suas instituições devem sempre estar a serviço da pessoa e existe um conjunto de direitos que ela não pode restringir”, afirma a parlamentar, acrescentando que “a sociedade tem o dever de protegê-los, pois se incluem entre aqueles que hoje em dia se denominam direitos humanos; ressaltamos que o primeiro direito é à vida e mais que qualquer outro, tem de ser defendida”.