Comissão de Finanças estende Refis para grandes devedores
Isenção de multas, juros e parcelamento em 10 vezes para contribuintes com dívidas acima de R$ 500 mil foi aprovada hoje, 12, na Comissão de Finanças por unanimidade. A emenda ao projeto do Refis de autoria do Executivo que concede anistia a inadimplentes do IPTU, ITU e ISS, foi iniciativa dos vereadores Weligton Peixoto (PMDB) e Zander (PEN) em atendimento à pedidos de empresários que se encontram em situação financeira difícil para regularizar suas atividades e que geram empregos no Município.
Outra emenda acatada pela Comissão de Finanças foi proposta pela vereadora Tatiana Lemos (PCdoB) e apoiada pelos membros da comissão Anselmo Pereira (PSDB), Oséias Varão (PSB), Juarez Lopes (PRTB) e Zander e estende o benefício previsto no projeto original para devedores de tributos para taxas em geral.
A vereadora explicou que muitos feirantes estão tendo dificuldades para quitar as taxas municipais, mas a medida vai beneficiar outras categorias também, tais como, taxistas, donos de bancas. “Também vai gerar aumento da arrecadação pra Prefeitura e recuperação econômica para muitos”, justificou.
Clécio Alves (PMDB), que preside a comissão e somente vota em caso de empate, ressaltou que o Município precisa de recursos e que a dívida com inadimplentes chega a R$ 7 bilhões. “Dentro dos meios legais precisamos prover meios para isso”.
REMISSÃO E ABERTURA DE CRÉDITO
Anselmo Pereira destacou que é necessário divulgar que o Código Tributário prevê a Remissão de Débito em caso do contribuinte ter passado por problema de saúde, ser acidentado ou entrado em falência. “Muitos entram em desgraça e não sabem que podem pedir perdão da dívida”, esclareceu. “A Prefeitura tem uma comissão com assistente social que verifica a situação do contribuinte e caso se comprove a situação de penúria ele pode ter a remissão de seus débitos”.
A Comissão de Finanças ainda aprovou matéria do Executivo que pede autorização para abertura de créditos suplementares de R$ 2 milhões para reativar a Usina de Massa Asfáltica, que atualmente está inoperante, o que eleva o preço para aquisição desse material em 50%, afirmou Clécio. Ele adicionou que a Usina permite que a massa asfáltica seja feita no local de sua aplicação, otimizando o tempo para a operação tapa-buraco e que produz 120 toneladas por hora do produto, cerca de 16 caminhões, o que torna o serviço mais eficiente.
As duas matérias seguem para a última votação em plenário amanhã, 13, quando seguirá para sanção ou veto do Executivo.
