Comissão de Direitos Humanos aprova projeto de Conselho Municipal LGBT
A Comissão de Direitos Humanos e Cidadania se reuniu na tarde desta quinta, 29, para analisar o projeto de lei da vereadora Tatiana Lemos (PCdoB) que autoriza o prefeito Iris Rezende a criar o Conselho Municipal de Direitos Humanos de Lésbicas, Gay, Bissexuais, Travestis e Transexuais.
A comissão é formada pelos vereadores Alysson Lima (PRB) (presidente), Anselmo Pereira (PSDB), Cristina Lopes (PSDB), Emilson Pereira (PTN), Oseias Varão (PSB) e Rogério Cruz (PRB). Apenas Emilson Pereira não compareceu.
“Esse projeto é de extrema importância para o município porque somos um dos países onde mais pessoas são assassinadas simplesmente fato de elas serem homossexuais. Nós como legisladores, precisamos garantir o direito à vida dessas pessoas colocando em prática políticas públicas que ajudem a combater a discriminação e a violência contra elas”, defendeu a autora. Tatiana ressaltou que seu projeto não cria de imediato o conselho, apenas autoriza o Poder Executivo a criá-lo e que o conselho tem caráter consultivo e não deliberativo, ou seja, com poder de decisão.
A relatora do projeto na comissão, vereadora Cristina Lopes, apresentou uma emenda modificando a escolha da presidência, que passaria a ser feita pelo próprio conselho. No texto original, a presidência seria ocupada pelo secretário municipal de direitos humanos e política afirmativas. A emenda foi aprovada por unanimidade.
Oseias Varão disse que projetos como esse “fomentam o ódio e o preconceito a pretexto de combater outro preconceito” e que é preciso formular melhor a proposta. Após a primeira votação, no dia 10 de maio, quando o projeto foi aprovado no plenário da Câmara, o vereador procurou Tatiana Lemos para sugerir que reformulasse o projeto criando um conselho municipal de direitos humanos englobando todos segmentos. Nele, haveria uma cadeira para um representante LGBT.
O vereador pediu vista, mas foi negado por todos – o presidente vota apenas em caso de empate. A comissão aprovou o relatório de Cristina Lopes por três votos a dois, sendo Oseias Varão e Rogério Cruz contrários. O projeto agora segue para ser votado em segunda e última votação no plenário.
Moradores de rua
Outro projeto de lei apreciado foi o do vereador Cabo Senna (PRP) que originalmente instituía o Centro de Referência para População em Situação de Rua. Contudo, o autor apresentou um projeto substitutivo alterando-o completamente. O novo texto pede a criação do Dia da Cidadania e Cultura da População em Situação de Rua.
Os vereadores Cristina Lopes e Rogério Cruz pediram vista para analisar melhor a matéria. Cristina sugeriu que Cabo Senna pedisse o arquivamento do projeto anterior e apresentasse a segunda proposta como um novo projeto de lei. O pedido de vista foi aprovado por unanimidade.
