Comissão aprova três projetos com mudanças no Regimento Interno
Três matérias de autoria dos vereadores Jorge Kajuru (PRP) e Elias Vaz (PSB) que alteram o Regimento Interno da Câmara Municipal de Goiânia foram aprovados, por maioria, nesta terça-feira, 22, na Comissão Mista.
Kajuru propôs que a Comissão de Finanças, Orçamento e Economia realize anualmente Audiência Pública para debater a atualização da Planta de Valores Imobiliários. Ele justifica que “o Executivo vem incorrendo em desrespeito ao Código Tributário ao não atualizar a Planta de Valores, que gera uma defasagem na cobrança de impostos e quando a Prefeitura faz a atualização sobrecarrega os contribuintes”.
Elias Vaz, por sua vez, apresentou dois projetos de resolução. O primeiro, com apoio de outros sete colegas (Jorge Kajuru e Cabo Senna,ambos PRP; Cristina Lopes,PSDB; Gustavo Cruvinel,PV; Sabrina Garcêz,PTB; Sargento Novandir,PTN e Lucas Kitão,PSL), trata da criação e funcionamento da liderança de oposição. Atualmente existe apenas a função de líder do prefeito na Casa previsto no artigo 53.
Com a inclusão do artigo 53-A proposto por Elias, o líder da oposição será indicado por meio de ofício, pelos parlamentares que se declararem de oposição, e contará com todas as prerrogativas concedidas às lideranças de partidos da casa, como encaminhamento de voto no momento das votações.
A outra matéria desse vereador dispõe sobre o pedido de vista de projetos. Ele sugere que antes de ser concedido o pedido, a matéria seja discutida por dois minutos. “Os pedidos de vista contribuem para o debate democrático, mas as brechas para articulações nocivas que existem nesse procedimento pode transformá-lo num instrumento protelatório”, explica o vereador.
“Muitas vezes a questão a ser dirimida no pedido de vista é simples e pode ser esclarecida dentro da discussão evitando vista desnecessária, inócua, ficando o mecanismo disponível apenas para os casos complexos”, esclarece.
