Comissão aprova matéria que eleva para 39, a quantidade de vereadores
Foi aprovada hoje, 22, pela Comissão Mista, matéria que amplia para 39 o número de vereadores na próxima Legislatura da Câmara Municipal de Goiânia. Com isso serão criadas mais quatro cadeiras para o parlamento goianiense após as eleições de 2024, para a 20ª Legislatura (2025-2028).
A justificativa do projeto de resolução, de autoria conjunta, rubricado por 14 vereadores, é de que a estimativa de habitantes de Goiânia em 2021, conforme o último censo demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ultrapassa os 1.555.000 habitantes.
O projeto observa o limite máximo de vereadores estabelecido pelo artigo 29, inciso IV, da Constituição Federal e que o período de convenções partidárias ainda não tenha iniciado.
Os parlamentares signatários do projeto alegam também que a medida não gerará aumento de gastos, uma vez que o Legislativo recebe parcela fixa do duodécimo municipal.
O colegiado aprovou o texto por maioria, tendo voto em separado contrário do vereador Clécio Alves (MBD).
Foi aprovada ainda uma emenda que suprimiu artigo que propunha o aumento dos subsídios dos atuais vereadores. O texto segue agora para apreciação no plenário.
Outra comissão
Projeto de Resolução que cria mais uma comissão temática na Câmara Municipal de Goiânia igualmente foi aprovado pela Comissão Mista.
Trata-se da Comissão de Prevenção e Ação de Políticas Públicas sobre Drogas, de iniciativa do vereador Kleybe Morais (MDB), que tem por objetivo analisar e emitir parecer em processos referentes às drogas e se manifestar sobre o cumprimentos de políticas públicas de enfrentamento às drogas. Com isso, o número de comissões temáticas passará a ser de 21.
