Comissão aprova matérias que garantem saúde de mulheres e de atletas
Foto de Marina Alice
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (19), entre outros projetos, matéria (nº 320/2018) de iniciativa de Carlin Café (PPS), que obriga agressores a indenizar o Município pelos custos relacionados aos serviços de saúde prestados a vítimas de violência.
A sugestão do vereador é de que seja responsabilizado o agressor que “baseado no gênero, causar lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico, dano moral ou patrimonial fica obrigado a ressarcir o sistema Único de Saúde todos os custos decorrentes do tratamento das vítimas de violência doméstica e familiar”. Os recursos arrecadados deverão ser destinados ao Fundo Municipal de Saúde.
“Nos casos de violência doméstica e familiar tratados pela Lei Maria da Penha devem os agressores responderem não somente na esfera criminal, mas também pelos danos físicos e materiais causados”, diz o parlamentar, adicionando que “não é crível que os cofres públicos arquem com os custos do atendimento que é feito na rede pública de saúde, financiado pelos recursos da sociedade por meio de tributos”.
PRIMEIROS SOCORROS
Outra matéria aprovada (nº 073/2019) é de autoria do vereador Emilson Pereira (Podemos) e obriga, em caso de virar lei municipal, as academias de ginásticas e musculação a manterem em local de fácil acesso, kits de primeiros socorros. “O objetivo é a proteção à saúde e integridade dos alunos e atletas que frequentam essas academias, pois nesses ambientes existe considerável risco de acidentes e lesões com os maquinários e equipamentos”, esclarece o vereador.
