Comissão Mista dá aval à cota de gênero em cargos da Mesa Diretora e de comissões da Câmara

A Comissão Mista aprovou, nesta quinta-feira (16), projeto de emenda à Lei Orgânica do Município para criação de cota de gênero na composição da Mesa Diretora e na presidência de comissões permanentes da Câmara de Goiânia. De autoria do vereador Paulo Magalhães (União Brasil), o texto estabelece percentual mínimo de 30% e máximo de 70% para cada gênero – o que assegura representação feminina tanto na Mesa quanto na presidência de comissões.

Segundo o parlamentar, “o objetivo é contribuir com igualdade de gênero em Goiânia, como prevê a Constituição da República, em seu artigo 5°, afirmando que homens e mulheres são iguais em direitos e em obrigações”. Ele agradeceu aos colegas pela aprovação da matéria, especialmente neste mês em que se comemora o Dia Internacional da Mulher.

Paralelamente a manifestações de apoio à matéria, a vereadora Aava Santiago (PSDB) demonstrou preocupação com a representação feminina no Legislativo goianiense. Ela lembrou que, nesta legislatura, denúncias sobre uso de mulheres nas chamadas "candidaturas-laranjas" resultaram em perdas de mandato. No mesmo sentido, a vereadora Kátia Maria (PT) reafirmou necessidade de luta pela garantia de direitos das mulheres na política – como acesso às verbas do fundo partidário.

O projeto segue para segunda votação em Plenário.