Comissão aprova cobrança do ISS no local da prestação de serviço
Cobrança do Imposto Sobre Serviço (ISS) no local de tomada da prestação do serviço das operadoras de cartão de crédito, leasing e factoring, consórcio, administração de fundos, entre outros, e não mais no local em que a empresa está domiciliada foi aprovada nesta quarta-feira, 16, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
De autoria de Jorge Kajuru (PRP), o projeto recebeu aprovação dos membros da comissão que entenderam que a matéria vai aumentar a arrecadação municipal. “É preciso reduzir a alíquota do imposto, aliviando o setor produtivo e para evitar a evasão de recursos para a Prefeitura”.
Outra proposta que os parlamentares sugeriram é que o ISS que hoje é de 5% seja reduzido a fim de que mais empresas prestadoras de serviços se instalem na capital, no lugar de procurarem outros municípios vizinhos, como vem ocorrido atualmente.
Os municípios de Aparecida de Goiânia, Senador Canedo, Trindade vem oferecendo menor carga tributária às empresas, apesar dessas prestarem serviço na capital. Isso faz com que o poder público perca arrecadação para os municípios vizinhos onde a empresa está domiciliada e não onde o serviço é cobrado, destaca a matéria.
