CCJ aprova aumento do nível de ruído em área residencial e centro da cidade
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sob a liderança da vereadora Sabrina Garcêz (PMB), aprovou hoje (5) matéria que muda o Código de Posturas aumentando o nível máximo de decibéis para 75, produzidos no período noturno por aparelhos sonoros, orquestras, shows, instrumentos ou equipamentos na zona residencial e no centro da capital.
A matéria é de iniciativa de Tatiana Lemos (PCdoB) que justificou atender às reivindicações de artistas e de bares que estão sendo multados com freqüência pela Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma), pois atualmente os níveis aceitáveis são 50 decibéis para a área residencial e 55 decibéis para o centro da cidade, durante a noite. “Qualquer roda de conversa já atinge os 55 decibéis”, explica Tatiana adicionando que o objetivo não é quebrar a lei do silêncio, pois não será permitida a instalação de um trio elétrico.
Ela recebeu apoio dos vereadores Paulo Magalhães (PSD) e Vinícius Cirqueira (Pros). Magalhães ressaltou a importância de elevar o índice no centro da cidade por causa do “Mercado da 74”, que se constituiu nos últimos anos, em importante espaço para apresentações musicais sertanejas, populares e de rock. Já, Cirqueira destacou que os bares geram mais de 20 mil empregos diretos além de outros indiretos que formam a cadeia produtiva do setor e que estão tendo dificuldades econômicas devido a constantes multas.
COMUNIDADE LGTB
Ainda de iniciativa de Tatiana Lemos foi aprovado projeto autorizativo para que o Executivo crie o Conselho Municipal dos Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais em Goiânia. O Superintendente de Políticas Públicas LGTB Victor Hipólito esteve na reunião e defendeu a aprovação da matéria, afirmando que a comunidade que representa pedia aos vereadores “visibilidade e mais representatividade”.
A vereadora Cristina Lopes (PSDB) ressaltou que a aprovação do projeto indica que há um reconhecimento de que a matéria é importante. “Vivemos num país laico e a nossa Constituição garante direitos iguais”, ressaltou.
Já Sabrina Garcêz completou que o “conselho é uma interlocução entre o Governo e esse público e que necessitam de políticas públicas que garantam seus direitos”. (Foto de Bruno Denis)
