CCJ aprova criação de Área Escolar de Segurança e Cidadania no entorno de escolas municipais
Foto: Mariana Capeletti
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Goiânia aprovou, nesta quarta-feira (15), projeto de lei (PL 414/2023) para criação de Área Escolar de Segurança e Cidadania (Aesc) no entorno das escolas municipais. O texto é de autoria do vereador Bessa (DC).
Segundo a proposta, o estabelecimento da Aesc viabilizará o entorno das escolas como espaço prioritário para prestação de serviços públicos – iluminação pública; pavimentação de ruas; manutenção de calçadas; poda de árvores; limpeza de terrenos; implantação de faixas de pedestres e de redutores de velocidade; sinalização de trânsito; além de patrulhamento ostensivo e de rondas policiais.
“A Aesc tem por finalidade assegurar a tranquilidade de alunos, professores, servidores e pais, por meio de ações ordenadas do poder público, de forma a contribuir para melhor realização dos objetivos das instituições educacionais”, afirmou Bessa.
O projeto segue para primeira votação em Plenário.
