Com alterações, Refis é aprovado em primeira votação
Tramitando a quase cinco meses na Câmara, os vereadores aprovaram na sessão de hoje (11), por unanimidade, o projeto do prefeito Iris Rezende (PMDB) que concede anistia de mora e perdão de juros aos devedores do IPTU, ITU e ISS. Ou seja, que permite o refinanciamento desses débitos com a administração municipal.
O projeto será debatido amanhã, às 8 horas, na Comissão de Finanças da Casa, presidida pelo vereador Clécio Alves, PMDB, que já indicou Vinicius Cirqueira (Pros) como relator da matéria. Com isso, a segunda e última votação do projeto deve ser realizada na próxima quinta-feira (13).
Mas o vereador Wellington Peixoto (PMDB) anunciou que entrará com uma emenda na Comissão permitindo que os devedores de IPTU, ITU ou ISS, com débitos acima de R$ 500 mil poderão se beneficiar da redução de juros e multas desde que paguem à vista sua dívida com a Prefeitura. É que no projeto o teto máximo para conseguir o benefício é de R$ 500 mil.
Conforme emenda do vereador Elias Vaz (PSB), acatada pelo plenário,a anistia e isenção aos devedores de IPTU só poderão ser concedidas aos contribuintes com no máximo três imóveis. Outra emenda do peemedebista Wellington Peixoto, incorporada ao projeto, impede nova anistia de juros e de mora pelo prazo de cinco anos.
DEBATES
O projeto do Prefeito gerou intensos debates entre a oposição e a base de apoio do Paço, tanto em plenário quanto na Constituição de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Um grupo formado pelos vereadores Elias Vaz (PSB), Lucas Kitão (PSL) e Jorge Kajuru (PRP) aprovou uma emenda substitutiva ao projeto. Segundo eles, a emenda tinha como objetivo primordial fazer justiça fiscal.
"Ao contrário do que propõe o prefeito, não podemos continuar beneficiando apenas o grande contribuinte, que não paga seus impostos e ainda é beneficiado com perdão de juros e multas. Ou seja, é uma proposta que não beneficia o mau pagador, pois queremos corrigir esse erro e promover justiça fiscal", lembrou Cristina Lopes.
Jorge Kajuru, na semana passada, por exemplo, ocupou a tribuna para informar que dispunha de uma lista com os nomes dos 250 maiores devedores de tributos municipais. Sem relevar nomes, o vereador disse que entre esses contribuintes estariam bancos, construtoras, imobiliárias, órgãos do governo estadual, dentre outros.
