Projeto propõe utilização de coleiras refletivas para proteção de cães comunitários

O vereador Sanches da Federal (PP) apresentou, em Plenário, projeto de lei (PL 26/2026) que institui diretrizes para a proteção de cães comunitários em Goiânia, por meio da utilização de coleiras refletivas. A matéria está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sob relatoria do vereador Ronilson Reis (Solidariedade).

Segundo o texto, a colocação das coleiras poderá ocorrer por meio de parcerias com associações, organizações da sociedade civil e protetores independentes, além de recursos oriundos de emendas parlamentares ou doações.

“O cão comunitário aquele que, embora não possua tutor individualizado, mantém vínculo com a comunidade local, sendo assistido, alimentado ou protegido por moradores, comerciantes, entidades ou protetores independentes, conforme entendimento consolidado na legislação e jurisprudência pátrias. Dados empíricos e relatos de entidades de proteção indicam que o atropelamento é uma das principais causas de morte desses animais, sobretudo no período noturno, em razão da baixa visibilidade nas vias públicas. A utilização de coleiras refletivas mostra-se medida simples, de baixo custo e elevada eficácia preventiva”, afirmou o vereador.