Clínicas veterinárias devem acionar a polícia em casos de agressão contra animais

O vereador Henrique Alves (MDB) apresentou Projeto de Lei que tem o objetivo de reforçar a rede de proteção aos animais. Segundo a proposta, clínicas veterinárias, pet shops e estabelecimentos assemelhados devem ser obrigados a comunicar à delegacia competente, casos de atendimento com características de maus-tratos.

De acordo com o parlamentar, que é presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, é válido ressaltar que "a Lei Federal prevê prisão de três meses a um ano para quem pratica maus-tratos, além de multa. Em caso de morte do animal, a punição pode ser aumentada de um sexto a um terço".

"O cidadão de bem não suporta mais esse tipo de absurdo. A violência contra os animais deve ser combatida em todas as esferas e áreas da sociedade", conclui Henrique Alves. O projeto segue em tramitação na Câmara.