Clécio Alves apresenta relatório preliminar do Orçamento para 2023
Relator da Lei Orçamentária Anual (LOA 2023), o vereador Clécio Alves (Republicanos) apresentou, nesta terça-feira (6), aos membros da Comissão Mista da Câmara de Goiânia, relatório preliminar sobre a matéria. Para o exercício de 2023, a LOA estima receita e fixa despesa em R$ 7.295.973.000,00.
Segundo Clécio, R$ 110 milhões serão aplicados em subsídios para manutenção do transporte coletivo, com permanência do valor da tarifa de ônibus nos atuais R$ 4,30 – o que chamou de "congelamento da tarifa". "A Prefeitura vai contribuir com o mesmo valor em relação ao Governo do Estado de Goiás, para garantir passe-livre e outros benefícios", disse.
Ainda de acordo com o relator, todas as emendas apresentadas serão acatadas, desde que indiquem fonte pagadora dos recursos, conforme exigido. Sobre emendas impositivas, Clécio informou que a LOA 2023 prevê R$ 2,185 milhões em recursos para que vereadores façam destinação, obedecendo ao percentual de 20% a ser destinado para área da saúde.
“Quase 50% da receita de mais de R$ 7 bilhões será para áreas de saúde, previdência e assistência social do Município”, revelou o parlamentar. Ele afirmou ainda que haverá ampliação de valores designados para saúde e educação – em R$ 290 milhões e R$ 140 milhões, respectivamente –, elevando os respectivos valores para R$ 1,895 bilhão e R$ 1,446 bilhão.
O vereador igualmente assegurou que R$ 4,9 milhões serão aplicados na criação do Memorial Iris Rezende, a ser criado na atual Casa de Vidro, no Jardim Goiás – o que foi possível, segundo explicou, devido à união de 18 vereadores que dedicarão parte de suas emendas impositivas ao projeto.
O relatório destaca reserva de R$ 4,64 milhões para despesas com segurança pública municipal, além de reserva de contingência na ordem de R$ 109 milhões.
Com a reunião suspensa, a Comissão Mista não deliberou sobre o Orçamento 2023 – em razão de vereadores que ainda pretendem apresentar emendas ao relatório final.
