Projeto que reajusta auxílio-locomoção de servidores administrativos da Educação avança na Câmara

Foi lido, em Plenário, nesta quarta-feira (20), projeto de lei (PL 43/2024) para reajuste no auxílio-locomoção pago aos servidores administrativos da Secretaria Municipal de Educação. De autoria do Executivo, a matéria altera a Lei nº 9.128/2011 e aumenta o valor do benefício mensal de R$ 500 para R$ 850.

Segundo o texto, o reajuste será concedido para 6.404 trabalhadores ocupantes dos cargos de Agente de Apoio Educacional, Assistente Administrativo Educacional e Auxiliar de Atividades Educativas. Conforme a Prefeitura, a medida resulta de consenso entre o Município e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego). 

“O auxilio-locomoção é uma medida de justiça social que reconhece importância dos trabalhadores administrativos da Educação e busca assegurar que esses profissionais possam se deslocar para suas atividades laborais, sem que isso represente ônus financeiro excessivo”, justifica o prefeito Rogério Cruz (Republicanos).

Ao destacar a importância do acordo para encerramento da greve da categoria, que durou 21 dias, a vereadora Sabrina Garcez (Republicanos) comentou que se trata de um primeiro passo para melhorar o rendimento dos servidores, que também reivindicam plano de carreira.

"Foi um primeiro passo; não é o ideal. A categoria foi sensível aos alunos e às mães por aceitar essa proposta. Mas queremos que o plano de carreira saia do papel", afirmou a parlamentar.

O projeto seguiu para análise da Procuradoria Jurídica da Câmara. De acordo com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), vereador Henrique Alves (MDB), o colegiado poderá votar a matéria ainda nesta semana.