Cerol: CCJ aprova matéria que aumenta valor da multa para estabelecimentos que descumprirem a legislação
Durante a reunião virtual da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), desta quarta-feira, 15, foi aprovada matéria do vereador Álvaro da Universo que altera a Lei 8.832\2009, que dispõe sobre a proibição e comercialização e o uso do cerol no município. O projeto de Lei nº 91\2020 propõe o aumento do valor da multa para o estabelecimento que descumprir a legislação.
“Nossa proposta pretende aumentar de 1,5 mil para 5 mil reais a multa desestimulando os comerciantes que ainda insistem na comercialização do cerol e da linha chilena, afastando, assim, o risco de acidentes fatais em Goiânia”, justifica o vereador.
