CEI da SMT recomenda Prefeitura a não assinar contrato com empresa Eliseu Kopp
Com várias indagações e sérias acusações, os sete integrantes da Comissão Especial de Inquérito (CEI) da SMT não querem que o prefeito Iris Rezende assine o contrato que fez vencedora a empresa Elizeu Kopp & Cia Ltda para prestação de serviços de fiscalização eletrônica de faixa de trânsito. O pedido foi aprovado na sessão de hoje (9) da Câmara e os requerentes recomenda que essa providência não seja tomada até que o processo licitatório seja devidamente investigado pela CEI.
Além do prefeito, a recomendação será igualmente encaminhada a Felisberto Tavares, secretário de Trânsito, Transporte e Mobilidade (SMT), e Rodrigo Melo, titular da Secretaria de Administração do Paço. A CEI foi instalada em 15 de fevereiro deste ano para investigar irregularidades nos preços dos serviços de fotosesensores, entre as quais cobranças em dupliciadade por serviços inexistentes ou pagos a maior.
ARGUMENTOS
No documento, os vereadores afirmam que "existe uma forte suspeita de conluio, cartelização e superfaturamento no preço dos serviços ofertados pela empresa ao município. A Eliseu Kopp possui histórico de condenação judicial, como proibição de firmar qualquer tipo de contrato ou receber incentivos do poder público".
"Ademais", acrescenta o documento, "a empresa é reincidente na prática de crimes de fraude em licitação, corrupção ativa e de aplicação de multas de trânsito de forma irregular por meio de lombadas e radares eletrônicos". Os vereadores lembram da existência de tecnologia de fiscalização eletrônica desenvolvida pela Instituto Federal de Goiás (IFG), "com plena obediência aos princípios da economicidade e eficiência".
"Inclusive existe a possibilidade de um acordo entre o IFG e a Prefeitura para que tal acordo seja assinado, envolvendo o promotor Fernando Krebs, do Ministério Público, secretário Felisberto Tavares, e o presidente da CEI, vereador Elias Vaz", cita o documento.
Assinam a recomendação os vereadores Elias Vaz (PSB), Cabo Senna (PRP), vice-presidente da CEI, delegado Eduardo Prado (PV), relator, e os membros Anderson Salles (PSDC), Izídio Alves (PR) e Lucas Kitão (PSL).
