CEI dos Fios Soltos recebe representantes da Claro e Anatel

A Comissão Especial de Inquérito (CEI) dos Fios Soltos realizou, na tarde desta quarta-feira (22), mais uma oitiva para apurar a responsabilidade de empresas que mantêm cabos instalados em postes de Goiânia sem a devida manutenção. O problema, recorrente em diversas regiões da cidade, tem resultado em fios caídos e abandonados, aumentando o risco de acidentes — alguns deles já registrados com vítimas e até fatalidades. 

Durante a reunião, foram ouvidos o coordenador técnico de rede externa da Claro em Goiás, Wendel da Silva Felipe, e o gerente regional da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Paulo Aurélio Pereira da Silva. 

O representante da Claro respondeu às dúvidas dos vereadores quanto às ações da empresa na manutenção dos cabos instalados na Capital. Ele destacou que a companhia realiza vistorias completas na rede a cada seis meses, com ações corretivas e preventivas. Em Goiânia, a Claro conta com 38 equipes próprias e cerca de 80 equipes parceiras para manutenção. 

Segundo ele, a empresa recebe notificações da Equatorial Goiás sobre irregularidades nos postes por e-mail e as resolve em até 72 horas. Quando avisados por meio da central de atendimento da Claro, os problemas com cabos atribuídos à empresa são resolvidos entre uma hora e meia a seis horas, todos os dias da semana. “Quando há cancelamento de serviço, o cabo é retirado entre o poste e o imóvel do consumidor”, acrescentou. 

O relator da CEI, Geverson Abel (Republicanos), apresentou vídeo em que um instalador da Procisa, empresa que presta serviços à Claro, fazia uma nova instalação de TV na casa em frente à do vereador, mas não retirava o cabo da instalação antiga. Questionado se aquele era o procedimento padrão, o técnico afirmou ao vereador que sim. Já o coordenador avaliou que a atitude não foi a correta. 

O vídeo também mostrava no mesmo local um emaranhado de cabos e fios com folga. Ao analisar as imagens, Wendel garantiu que o cabeamento da Claro estava regular e atribuiu o problema a empresas clandestinas. Ele explicou que os cabos da Claro são timbrados e identificados com placas amarelas visíveis à distância. Além disso, acrescentou que a Claro não notifica diretamente outras empresas ao identificar irregularidades em cabos de terceiros. 

Já o gerente regional da Anatel, Paulo Aurélio Pereira da Silva, afirmou que a agência entende não ser responsável pela fiscalização direta do uso dos postes, atribuição que, segundo ele, cabe à distribuidora de energia — no caso, a Equatorial. Ele explicou que a concessionária pode acionar a Anatel para verificar se determinada empresa é regular ou clandestina e, em caso de irregularidade, tanto a agência quanto a distribuidora podem determinar a retirada dos cabos. 

Paulo Aurélio acrescentou que, quando a Anatel toma conhecimento de irregularidades, aciona a Equatorial para que adote as providências necessárias. Caso não haja resposta, a agência pode recorrer à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). 

Durante a oitiva, Geverson Abel relembrou o depoimento do diretor-presidente da Equatorial Goiás, Lener Silva Jayme, que declarou anteriormente que a empresa fiscaliza e notifica irregularidades, mas não se considera responsável pela infraestrutura instalada nos postes. Segundo o diretor, apesar de entender que tem poder para retirar cabos irregulares, a concessionária evita fazê-lo para não causar interrupções em serviços essenciais, buscando, em vez disso, acionar o Ministério Público para obrigar as empresas responsáveis a realizar a remoção. Para o vereador, há um jogo de empurra entre as empresas, com prejuízo para a população, que fica exposta aos perigos dos cabos abandonados, e para a cidade como um todo, que fica feia com a desorganização dos postes. 

O gerente concordou com a proposta do vereador Coronel Urzêda (PL), presidente da CEI, de ampliar as competências de fiscalização, hoje concentradas na distribuidora de energia. Segundo Urzêda, o tema poderá ser levado ao debate nacional. “Queremos aproveitar o ano de eleição nacional para sugerir no relatório final essa mudança, uma vez que o assunto compete a deputados federais e senadores”, afirmou o vereador. 

Por fim, Paulo Aurélio sugeriu que a Equatorial seja obrigada a notificar as empresas para acompanhar a substituição de postes — procedimento que, segundo ele, não tem sido observado em Goiânia. Ele também solicitou que o relatório final da CEI seja encaminhado à Anatel e à Aneel, a fim de contribuir para a atualização das normas que regem o uso compartilhado de postes, incluindo a definição de responsabilidades sobre os cabos instalados. 

Ao final, a vice-presidente da CEI, Daniela da Gilka (PRTB), convocou nova reunião da comissão para próxima terça-feira (28), às 14 horas, quando serão ouvidos mais três depoentes.