CEI dos Fios Soltos: Prefeitura deverá retomar Programa Cidade Segura, diz presidente da ARG
O presidente da Agência de Regulação de Goiânia (ARG), Hudson Rodrigues Novais, compareceu, na tarde desta quarta-feira (11), na Câmara, à reunião extraordinária da Comissão Especial de Inquérito (CEI) que apura as responsabilidades sobre os fios soltos nos postes de Goiânia. A ARG coordena o Programa Goiânia Cidade Segura, uma parceria do poder público municipal com o Ministério Público de Goiás (MP-GO), Equatorial Energia, operadoras de telecomunicações e Associação das Empresas Prestadoras de Serviços de Telecomunicação e Internet do Centro-Oeste (Aspres).
O programa foi idealizado em 2023, ainda na gestão do ex-prefeito Rogério Cruz, mas ganhou força após a morte da adolescente Nathaly Rodrigues do Nascimento, em setembro do ano passado, após a garota encostar em um fio solto e energizado, logo depois de um temporal em Goiânia. O objetivo do Programa Cidade Segura é remover cabos irregulares ou inutilizados instalados em postes da capital.
Durante a reunião da CEI, os vereadores questionaram o presidente da ARG sobre o andamento do trabalho, a adesão das companhias de TV por assinatura, telefonia e internet e os resultados já obtidos desde o início do programa. De acordo com Novais, o Cidade Segura foi parcialmente interrompido na virada do ano e está sendo retomado pela agência.
Dificuldades
Em seu depoimento, o presidente da ARG admitiu que há dificuldades na execução do trabalho. Segundo ele, das 110 empresas que atualmente utilizam os postes, cerca de seis cumprem, de forma efetiva, as metas estabelecidas pelo Programa Goiânia Segura.
Hudson Novais afirmou que, com as festas de dezembro, recesso e o período de férias escolares, a maioria das 30 empresas que aderiram, inicialmente, ao programa da Prefeitura, deixaram de executar os serviços por causa da redução do número de funcionários. Outro obstáculo apontado pelo representante do Executivo são as chuvas frequentes nessa época do ano.
“Estamos retomando os trabalhos. No momento, temos seis empresas atuando diretamente, mas já estamos nos reunindo com os representantes das demais para solicitar que voltem a cumprir o que foi acordado”, destacou Hudson Rodrigues Novais, lembrando que as companhias realizam os serviços “por cooperação e não por obrigação”.
O presidente da Agência de Regulação explicou que a responsabilidade pela retirada dos fios é das empresas que utilizam a estrutura, como operadoras de internet e telefonia, além da concessionária de energia. Após a remoção, pontuou ele, o material é encaminhado à Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra), responsável pela destinação ambiental adequada. Parte dos fios é enviada a cooperativas de catadores, conforme protocolo firmado com o Ministério Público.
Em vão?
Na avaliação do presidente da CEI dos Fios Soltos, vereador Coronel Urzêda (PL), todo o trabalho dispendido na área parece estar sendo em vão. “Teremos de chamar às responsabilidades outros órgãos, outros atores envolvidos. É o Congresso Nacional que não legisla a respeito, conferindo atribuições aos Municípios? É a Aneel e a Anatel que fingem que fiscalizam e não fiscalizam nada? É a Agência Reguladora de Goiânia que tem todo o know-how e intenção de fiscalizar, mas não pode, porque a legislação impede?”, argumentou o parlamentar. “Com tudo isso, quem está sendo prejudicada é a população; são as pessoas que morrem ou sofrem acidentes graves por causa desses fios soltos e ninguém responde por nada”, completou.
Ao final da reunião, o relator da CEI, vereador Geverson Abel (Avante), apresentou requerimento para solicitar a colaboração da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Goiás (OAB-GO) com os trabalhos da comissão instalada na Câmara. “Pelo que ouvimos aqui, do presidente da Regulação, de fato não existe regulamentação ou fiscalização nessa área, a não ser por órgãos federais como a Aneel e a Anatel. Já constatamos que há falhas e irregularidades. Nossa intenção é que a OAB-GO, com a experiência que tem, possa nos ajudar a apontar as devidas responsabilidades, tanto administrativamente quanto criminalmente”, ressaltou o parlamentar.
Balanço aponta retirada de mais de 20 toneladas de fios soltos em vias públicas
Entre outubro e dezembro de 2025, Goiânia registrou a retirada de mais de 21 toneladas de fios soltos por meio do Programa Cidade Segura, coordenado pela Agência de Regulação de Goiânia (ARG). O número foi divulgado no início deste ano pela Prefeitura.
Durante o trimestre, os trabalhos foram concentrados em pontos críticos da capital, que registram grande fluxo de veículos e pedestres, como as Avenidas 24 de Outubro, 85, Bernardo Sayão, Marechal Rondon, Senador Jaime e Mangalô. As regiões foram eleitas prioridade devido aos riscos ampliados pelo período chuvoso, aliado ao aumento da circulação de pessoas nas festas de fim de ano, quando cresce o movimento em áreas comerciais.
Conforme informou, à época, o presidente da ARG, Hudson Novais, o volume de material retirado representava um risco direto à mobilidade urbana e à segurança da população. “É um volume muito expressivo e que evidencia o tamanho do passivo existente na cidade”, declarou.
De acordo com a ARG, Goiânia possui, atualmente, cerca de 220 mil postes com fiação irregular. Desses, aproximadamente 90 pontos foram atendidos a partir de solicitações feitas pela própria população, que pode registrar denúncias por meio da Ouvidoria da Agência de Regulação, pelo telefone (62) 3416-2653, com envio de fotos, vídeos e endereço.
