CEI do Mau Cheiro ouve José Augusto Reis da Secima

A Comissão Especial de Inquérito (CEI) que investiga a origem e responsabilidade pelo mau cheiro no setor Goiânia 2 e bairros adjacentes da região Norte de Goiânia ouviu nesta quarta-feira, 28, o engenheiro sanitarista José Augusto Reis, chefe do Núcleo de Licenciamento Ambiental da Secretaria de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos (Secima).

O servidor foi questionado pelo presidente da Comissão, vereador Cabo Sena (PRP) sobre a emissão da licença ambiental em 2 de maio de 2016 para a Cargill que tem validade até 2022. José Augusto Reis esclareceu aos vereadores Anselmo Pereira (PSDB), Lucas Kitão (PSL), Gustavo Cruvinel (PV) e ao presidente que ele não é o responsável pela emissão das licenças. Existe um corpo técnico dentro do Núcleo de Licenciamento que faz a análise antes de seguir para a assinatura da superintendente de Fiscalização e Licenciamento Ambiental Gabriela De Val Borges. Ele ressaltou que a fiscalização compete à Gerência de Fiscalização, Monitoramento e Auditoria Ambiental, sob a responsabilidade de Vitor Lenza que, inclusive, já foi ouvido pela CEI.

Questionado pelo vereador Anselmo Pereira sobre a motivação para a liberação da licença por um prazo tão longo, até 2022, ele explicou que os prazos são estabelecidos por legislação federal, que é de seis anos. Ele esclareceu ainda que na licença emitida tem a identificação do técnico que analisou e de quem assinou. Segundo José Augusto Reis, quando a Secima emite uma licença ambiental ela apresenta as condicionantes, que devem ser cumpridas. Ele afirmou ainda que é corriqueiro a revogação posterior das licenças se houver necessidade. Foto: Marcelo do Vale