CEI das Contas ouve hoje ex-presidente da Comurg
A Comissão Especial de Inquérito (CEI) das Contas da Prefeitura de 2008 a 2016, pretende ouvir na tarde de hoje, 6, o ex-presidente da Companhia de Urbanização de Goiânia ( Comurg) Luciano Henrique de Castro. Ele foi denunciado pelo Ministério Público de Goiás pelo crime de associação criminosa, fraude e dispensa irregular de licitação juntamente com outros diretores da companhia entre os anos de 2009 e 2011.
Segundo o MP O esquema funcionava mediante o prévio ajuste de preços e serviços, uso de documentos falsos, terceirização dos serviços contratados, uso de empresas constituídas apenas para servir de apoio (laranjas) e, assim, figurar em concorrências públicas desequilibrando o processo licitatório, bem como por dispensa de licitação fora das hipóteses legais, sem observâncias das formalidades.
Outras irregularidades que estão sendo analisadas referem-se a pagamentos de benefícios acima do teto legal. Segundo as oitivas sobre a empresa, a Comurg é alvo de uma ação civil contra ex-diretores da empresa e sindicalistas que tem como base uma auditoria solicitada ao Tribunal de Contas dos Municípios e consulta ao Ministério Público do Trabalho. De acordo com esta auditoria, a folha de pagamento dos servidores da Comurg saltou de R$ 78 milhões em 2009 para R$ 224 em 2014. Já os repasses feitos para a Associação dos Servidores da Comurg (Ascom) saltaram de R$ 236 reais em 2009 para R$ 672 mil reais em 2014.
A folha de pagamento teve um aumento de quase 300% nas despesas com folha de pagamento durante o período investigado sem que houvesse investimento na melhoria dos serviços que justificasse o grande aumento. A Comurg tem cerca de 9 mil funcionários, deles sendo 3.859 servidores comissionados e suspeita-se que haja existência de influência política na indicação de cargos pelo Paço.
Outro problema da companhia é o pagamento de quinquênios acima dos salários, o que fez com que alguns funcionários com salários de cerca de R$ 2 mil chegassem a receber R$ 24 mil. Os altos gastos com remunerações, fez com que a Comurg representasse no período investigado pela CEI, 30 por cento de toda a folha de pagamento da Prefeitura.
A comissão foi instalada em março deste ano e tem como objetivo investigar o déficit de cerca de R$ 30 milhões mensais na Prefeitura de Goiânia de 2008 a 2016, nas gestões de Iris Rezende e Paulo Garcia. Pelo que a CEI apurou até o momento, estima-se que o valor total das dívidas públicas já passam dos R$ 4 bilhões de reais.
A reunião ocorre nesta tarde, às 14 horas, na Sala das Comissões. A CEI das Contas é presidida pela vereadora Priscilla Tejota (PSDB) e tem como relator o vereador Jorge Kajuru (PRP).
