CEI das Contas da Prefeitura realiza nova oitiva
Ex-presidente do Conselho Municipal de Assistência Previdenciária, José Humberto Mariano compareceu nesta segunda-feira, 29, para prestar informações à Comissão Especial de Inquérito (CEI) que investiga as contas da Prefeitura no período 2008-2016. A reunião, na Sala das Comissões, contou com as presenças dos vereadores Priscilla Tejota( PSD), que presidiu a oitiva; Jorge Kajuru (PRP), relator; Jair Diamantino (PSDC), Tiãozinho Porto (Pros) e Oséias Varão (PSB).
Requerimentos aprovados
Apresentados por Kajuru, foram aprovados requerimentos convocando para depor quatro ex-presidentes do Parque Mutirama- Dário Paiva, Luiz Carlos Orro, Jairo Gomes e Sebastião Peixoto, além de convite à senhora Marcilei Silva de Moraes. O vereador do PRP também defendeu a condução coercitiva do ex-secretário de Planejamento, Sebastião Ferreira Leite Juruna para a acareação prevista com o atual comandante da pasta, Agenor Mariano. De acordo com a Diretoria Legislativa da Casa, Juruna tem se esquivado para não receber o documento de convocação feito pela CEI. Entretanto, por votação, venceu requerimento de Priscilla Tejota concedendo prazo até esta terça-feira, 30, às 18, horas para que o ex-secretário se manifeste sobre a convocação. Caso não o faça, a Comissão usará o expediente previsto no regimento que é a condução coercitiva.
Priscilla Tejota também solicitou que todos os ex-diretores do Zoológico no período investigado sejam convocados para depor e cópias das folhas de pagamento efetuadas pela Prefeitura. Já Oséias Varão pediu ao relator a confecção de um relatório prévio de tudo o que já foi apurado pela Comissão. Kajuru argumentou que pretende fazer este relatório prévio só após ouvir os ex-prefeitos Iris Rezende e Paulo Garcia, além de obter pareceres jurídicos, contábeis e de auditores externos que passarão a prestar assessoria à CEI.
Oitiva
Questionado pelos vereadores, José Humberto Mariano afirmou que a dívida da Prefeitura com o Instituto de Previdência começou na gestão de Pedro Wilson Guimarães e de lá pra cá “cresceu como uma bola de neve”, até chegar aos atuais R$ 300 milhões. Contudo, os maiores problemas aconteceram na gestão de Paulo Garcia quando “a prefeitura deixou de repassar as contribuições descontadas nos pagamentos dos salários dos servidores municipais”. “Os dois – se referindo às gestões passadas de Iris e Paulo- foram irresponsáveis, mas não repassar o que é descontado em folha é imperdoável”, afirmou Mariano acrescentando que a atual administração de Iris Rezende tem feito os repasses, de janeiro até este mês.
Kajuru informou que, através de projeto enviado à Câmara no último dia 23, o prefeito pretende obter o reparcelamento do total da dívida com o instituto de previdência, já que as parcelas de um parcelamento anterior não foram pagas. Mariano destacou que a “lei não permite parcelamento dos repasses descontados dos servidores” e alertou para o fato de que o mandato dos membros do Conselho Municipal de Assistência Previdenciária ter vencido dia 24 deste mês e até agora o prefeito não fez as devidas nomeações.
