CEI das Contas da Prefeitura ouve presidente do TCM
Foto de Marcelo do Vale
Comandada pelo vereador Zander Fábio (PEN), a Comissão Especial que investiga as contas da Prefeitura de Goiânia, período 2009-2016, realizou nesta segunda-feira, 3, reunião para ouvir o presidente do Tribunal de Contas dos Municípios, Joaquim de Castro. A reunião aconteceu na Sala das Comissões da Câmara Municipal de Goiânia e contou também com as presenças dos vereadores Jorge Kajuru (PRP), que é relator da CEI; Priscilla Tejota (PSD), Edson Automóveis (PMN), Oséias Varão (PSD) e Tiãozinho Porto (Pros); e dos assessores do TCM, José Carlos Bizinotto, Luis Eduardo Pires Vieira e Célio Roberto de Almeida.
Durante a oitiva, Jorge Kajuru apresentou requerimentos solicitando, inclusive, a convocação do ex-secretário municipal de Planejamento e Habitação, Sebastião Ferreira Leite. Também questionou a falta de repasse dos recursos descontados da folha de pagamentos de servidores públicos para o instituto de previdência da categoria. De acordo com Joaquim de Castro, esta falta de repasse é crime previsto em lei e quem tem a prerrogativa de apurar é o Ministério Público. Segundo o presidente do TCM, em 2012, a prefeitura deixou de repassar consignados no valor de 79 milhões. Em 2013, 103 milhões de reais, saltando para 172 milhões em 2014 e chegando a 212 milhões de reais em 2015.
Analisando os dados de parte dos documentos passados pelo TCM à CEI, o vereador Oséias Varão disse “que a dívida fundada (aquela com vencimentos a longo prazo) chega a cerca de um bilhão de reais, o que está dentro da legalidade”. “A situação do déficit da Prefeitura se acentuou de 2013 para cá, com o aumento das dívidas", afirmou José Carlos Bizinotto, esclarecendo que além da dívida fundada, existem os restos a pagar, uma outra forma de endividamento.
Priscilla Tejota registrou o fato de “Goiânia ser a terceira cidade que mais gasta com saúde no país, se considerarmos o fator per capita. Em 2009 foram 709 milhões e em 2015 mais de um bilhão. No entanto, estes recursos não foram destinados a investimentos e sim em custeio. Ou seja, pouco se investiu em Cais e equipamentos públicos. Grande parte destes recursos foram para hospitais privados”. E questionou a forma de controle dos atendimentos prestados pela rede particular.
Encerrando a reunião, Zander Fábio apresentou aos membros da Comissão o seguinte cronograma de audiências de convocações:
Dia 5 de abril – Denes Pereira e Edilberto de Castro Dias (atual e ex-presidente da Comurg).
Dia 10 – Paulo Rassi e Fernando Machado (ex-secretários de saúde).
Dia 12- Dário Campos e Jeoválter Correia Santos (ex-secretários de finanças)
Dia 17- Anna Vitória Gomes Caiado (Procuradora Geral do Município e Sebastião Ferreira Leite ( ex- secretário de Planejamento e Habitação).
As reuniões serão sempre realizadas às 14:30, na Sala das Comissões.
