CEI das Contas da Prefeitura ouve ex-presidente da Comurg

A Comissão Especial de Inquérito (CEI) que investiga as contas da Prefeitura de Goiânia entre os anos 2008 e 2016 ouviu na tarde desta quarta, 6, o ex-presidente da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg), Luciano Castro. Lá, ele atuou em dois momentos: durante o ano de 2010, depois, em 2013 por apenas 15 dias. 

Questionado pelo relator da comissão, vereador Jorge Kajuru (PRP), sobre o aumento de 300% na folha de pagamento da Comurg – objeto de denúncia do Ministério Público estadual – durante o período abrangido pela investigação da CEI, Luciano se limitou da dizer que não houve aumento no valor de gratificações e que as horas extras eram bem controladas, apesar de numerosas devido ao trabalho realizados por milhares de funcionários nas ruas. 

Culpou o excesso de serviços acumulados pela empresa, o que demanda muito pessoal na parte administrativa devido ao tamanho da estrutura, como um dos responsáveis pelo tamanho alcançado pela folha de pagamento. Outro problema seria a quantidade excessiva de funcionários a disposição para outros órgãos – dos mais de 8 mil funcionários, ele representam cerca de 3 mil. “Na maioria dos casos, o ônus de pagamento dos salários é dos locais onde estão lotados, mas o ônus das rescisões dos contratos e aposentadorias fica para a Comurg”, disse.

Ele explicou que, apesar da Comurg será legalmente uma empresa pública, ela se comporta na prática como um órgão porque ela depende de repasses da Prefeitura para funcionar. “Se a Comurg faturasse tudo que ela realmente tem direito, seria empresa de urbanização com maior capacidade de investimento e melhor estruturada do país”, se referindo ao pagamento pelos serviços prestados para a Prefeitura, como pelo metro varrido. 

O ex-presidente confirmou que obedecia as determinações encaminhadas pelo ex-prefeito Paulo Garcia, que era exigido por ele a quem estivesse ocupando a presidência da companhia, segundo investigação do MP. “Eu sempre fui leal aos meus chefes e lá nunca recebi ordem de qualquer outra pessoa a não ser do prefeito. Eu tinha autonomia total para trabalhar, mas, eu só contratava, demitia, comprava ou gastava por ordem dele."

Kajuru pediu que o convidado comentasse a ação judicial em que é denunciado por improbidade administrativa devido a fraude em licitação. Ele respondeu que a licitação da denúncia não começou na sua administração e que as licitações não são feitas pela Comurg, mas solicitadas à Secretaria Municipal de Administração, que as executa após autorização da Secretaria Municipal de Governo ou de Finanças. “O presidente da Comurg não tem acesso à licitação.” 

Deficit 

O relator da CEI apurou até o momento que, durante a gestão de Paulo Garcia, a folha de pagamento não fechava por falta de recursos, levando o gestor a deixar de pagar os encargos da folha. O TCM informou à comissão que a parte patronal devida pela Prefeitura ao Instituto de Previdência dos Servidores municipais de Goiânia (IPSM) é de R$ 112,4 milhões. Durante a administração do ex-prefeito, as contribuições previdenciárias dos servidores retidas, portanto não repassadas ao instituto, somaram quase R$ 140 milhões. Com isso, o município acumulou, de 2008 a 2016, um saldo devedor de R$ 252,4 milhões junto ao IPSM. Já ao Instituto de Assistência à Saúde e Social dos Servidores Municipais de Goiânia (Imas), a Prefeitura deve R$ 18,3 milhões. 

“Somadas às dívidas do município com a folha de pagamento, há que se considerar os mais de 200 servidores da extinta Cia de Processamento de Dados do Município de Goiânia (COMDATA), que irá onerar ainda mais a folha, mais as questões envolvendo servidores da Comurg, como denúncias de supersalários, processos onerosos de servidores e excesso de funcionários. Tudo isso coloca a folha de pagamento como destaque nesta CEI e como a principal causa do deficit mensal de R$ 30,7 milhões. Trata-se de um dos maiores crimes da administração Paulo Garcia”, disse Kajuru. 

Reta final 

Serão convocados para falar à CEI na próxima segunda, 11, os senhores Salustiano Gabriel Neto e Ebraim Jacob Fracuri, além do ex-superintendente de habitação e regulamentação fundiária da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação, Ronaldo Vieira. A atual secretária municipal de saúde Fátima Mrue será chamada como convidada para contribuir com a comissão nas questões da área da saúde. 

Na quarta-feira, 13, espera-se a presença do prefeito Iris Rezende para esclarecer sobre os dois primeiros anos que abrangem a investigação da CEI, especificamente de janeiro de 2008 a abril de 2010, quando esteve à frente da Prefeitura. Já na sexta, 15, será apresentado o relatório final por Jorge Kajuru e, com isso, será encerrada a CEI.