CEI da SMT começa a ouvir ex-secretários
A Comissão Especial de Inquérito (CEI) que investiga irregularidades na SMT ouve nesta quinta-feira, 22, a partir de 14h30, três ex-secretários: Miguel Tiago, Andrey Azeredo e Fradique Machado. O presidente da Câmara, Andrey Azeredo, se prontificou a dar esclarecimentos à CEI. “Há um entendimento de parte da assessoria da Casa de que a CEI está para a Câmara como a CPI para o Congresso. Como os presidentes do Senado e Câmara Federal não podem ser convocados por CPI, o presidente da Câmara não poderia ser convocado também pela CEI. Mas, independente disso, Andrey Azeredo fez questão de comparecer, permitindo a continuidade do trabalho da Comissão e garantindo transparência a todo o processo”, afirma o presidente da CEI, vereador Elias Vaz (PSB).
O depoimento mais polêmico deve ser o do ex-secretário Miguel Tiago, que ocupou a pasta de 2009 a 2012. Justamente nesse período ocorreu a transição do contrato de fotossensores da EIT para a Trana Tecnologia, com várias irregularidades já identificadas pelos membros da CEI. Foi Miguel Tiago quem assinou um aditivo em 2010, quando a Trana assumiu o serviço, permitindo o uso de equipamentos com mais de 20 anos da EIT, apesar de o edital de licitação deixar claro que os fotossensores deveriam ser “de primeiro uso”.
Foram sublocados equipamentos para o monitoramento de 210 faixas. A Trana se comprometeu a instalar fotossensores novos em 95 faixas, totalizando 305 faixas. O preço estabelecido pelo aditivo chama a atenção. Pelos equipamentos novos, a prefeitura pagou R$ 1.445 e pelos antigos o valor foi apenas R$ 13 mais baixo: R$ 1.432. O acordo com a EIT estabeleceu o repasse mensal de R$ 90 mil para locação e manutenção de 210 faixas, enquanto a Trana recebeu do Município, pelas mesmas faixas, R$ 300mil, indicando superfaturamento.
A Trana pediu prazo de sete meses, previsto no aditivo, para instalar os equipamentos em 95 faixas. Apesar disso, os vereadores constataram que a EIT já recebia por 305 faixas em 2009, como comprovam notas fiscais. Documentos também revelam que a Trana recebeu o valor integral de R$ 436.760, referente a 305 faixas, desde o primeiro mês de contrato.
Os vereadores da CEI também descobriram que, um ano depois da assinatura, o valor do contrato teve reajuste de 22%. Parecer do Tribunal de Contas dos Municípios concluiu que o aumento foi irregular. “Deveria ser aplicada a correção da inflação, em torno de 6%, mas a empresa calculou um aumento retroativo a 2008, quando foi feita a proposta de preço por faixa monitorada, contrariando até mesmo documento apresentado em 2010, em que a Trana garantia a validade da proposta. E o ex-secretário permitiu essa manobra, gerando prejuízo ao Município”, afirma Elias Vaz.
Preços
Considerando a planilha de custos da Trana e fazendo uma projeção para os dias de hoje, o valor total de cada equipamento chegaria a R$ 304 mil, o que não condiz com a realidade. “É surreal um único fotossensor instalado numa esquina custar isso. É mais uma prova de superfaturamento. Além de tudo, o valor foi diluído ao longo do contrato e a prefeitura ficou sem nenhum radar”, assinala o presidente da CEI.
Para se ter ideia do valor absurdo, o Instituto Federal de Goiás, em 2010, apresentou proposta para prestar o serviço em Goiânia. Os fotossensores pertenceriam ao Município e o custo de cada um seria de R$ 41mil. Outra comparação também mostra o descompasso nos preços praticados pela Trana. O valor por faixa de cada equipamento seria de R$ 812 por mês, enquanto, de acordo com a planilha da Kopp, que venceu a licitação no ano passado para operar fotossensores na capital a partir deste mês, o valor mensal é de R$ 204. De 2010 até maio deste ano, a Trana recebeu da prefeitura mais de R$ 60 milhões.
Com informações da assessoria de imprensa do vereador Elias Vaz
