CEI da SMT apresenta relatório sobre fotossensores e cavaletes nesta segunda
A Comissão Especial de Inquérito (CEI) que investiga irregularidades na Secretaria Municipal de Trânsito (SMT) vai se reunir nesta segunda-feira, 25, às 8h30, na sala de reunião das comissões, para apresentar relatório sobre os fotossensores e a redação final sobre os cavaletes. “O relator, vereador Delegado Eduardo Prado, optou pela construção de um relatório que detalha cada irregularidade e os envolvidos”, afirmou Elias Vaz, presidente da CEI.
Fotossensores
Durante a CEI, os vereadores constataram irregularidades na transição do serviço de fotossensores da EIT para a Trana Tecnologia. Em 2010, quando a Trana assumiu o serviço, foi permitido o uso de equipamentos com mais de 20 anos da EIT, apesar de o edital de licitação deixar claro que os fotossensores deveriam ser “de primeiro uso”.
Na época, foram sublocados equipamentos para o monitoramento de 210 faixas. A Trana se comprometeu a instalar fotossensores novos em 95 faixas, totalizando 305 faixas. O preço estabelecido pelo aditivo chamou a atenção dos membros da CEI. Pelos equipamentos novos, a prefeitura pagou R$ 1.445 e, pelos antigos, o valor foi apenas R$ 13 mais baixo: R$ 1.432. A Trana locou os equipamentos da EIT por R$ 90 mil ao mês e sublocou para a prefeitura por R$ 300 mil, indicando superfaturamento.
Os vereadores da comissão também descobriram que, um ano depois da assinatura, o valor do contrato teve reajuste de 22%. Parecer do Tribunal de Contas dos Municípios concluiu que o aumento foi irregular. Deveria ser aplicada a correção da inflação, em torno de 6%, mas a empresa calculou aumento retroativo a 2008, quando foi feita a proposta de preço por faixa monitorada, contrariando até mesmo documento apresentado em 2010, em que a Trana garantia a validade da proposta.
Cavaletes
A redação final do relatório que trata especificamente da compra de mais de sete mil cavaletes que foram pagos e, supostamente, não foram entregues ao órgão, aponta o envolvimento de três ex-secretários, quatro servidores e empresário.
Durante as oitivas, ficou evidente que na SMT não existe nenhum tipo de controle em relação à saída e entrada de material no almoxarifado. O relatório aponta que o contrato com a JBA Comercial Ltda, no Setor Sudoeste, foi feito em maio de 2015 e, até junho de 2016, são informados pagamentos de quatro lotes. Nesse período, por três vezes a própria Controladoria Geral do Município questiona a Secretaria sobre a falta de documento assinado por servidor atestando que recebeu o produto, prática obrigatória em casos de compra de material.
“A notas fiscais comprovam a compra de 7.150 cavaletes. Foram entregues no almoxarifado apenas 3.150 unidades. Os outros 4.000 cavaletes não têm registro de entrega”, disse Delegado Eduardo Prado. Em depoimento, servidores confirmaram que a retirada dos cavaletes poderia ser feita diretamente na empresa JBA Comercial Ltda, o que fere o edital de licitação que exigia que a entrega fosse feita na sede do órgão. Além de não comprovarem os locais de entrega, não foram registradas as entradas dos produtos no sistema da secretaria. Em determinado período a empresa entregou cavaletes sem ao menos ter contrato com a prefeitura.
O relatório parcial será apreciado pelos demais vereadores da comissão. “Os atos criminosos que identificamos em relação aos fotossensores e cavaletes já serão expostos nesse parecer. Apresentaremos relatórios parciais para facilitar a votação e o entendimento dos colegas sobre cada tema. Dessa forma, temos a chance de discutir com mais profundidade os relatórios”, explicou o relator.
Ele adiantou que o relatório será enviado para o Ministério Público e para a Polícia Civil para que os responsáveis pelas irregularidades respondam pelos seus atos.
Com informações da assessoria de imprensa de Elias Vaz
