CEI da Semas ouve três ex-diretores de administração
A Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) ouviu nesta segunda-feira (17) três depoentes que ocuparam a Diretoria Administrativa e Financeira da pasta desde 2016.
A CEI investiga irregularidades nos contratos de aluguéis de prédios deteriorados para Casa de Acolhida e CRAS; estoques vencidos e impróprios de alimentos: preços e quantidades superfaturadas de material de limpeza e terceirização da manutenção de veículos da secretaria.
Os vereadores Felizberto Tavares (PR), que preside da CEI; Anselmo Pereira (PSDB), que é o relator e Emilson Pereira (Podemos) questionaram os ex-diretores sobre renovação do aluguel da Casa de Acolhida Cidadã 1, cujo prédio encontra-se em péssimas condições entre outros problemas e onde dois acolhidos foram mortos no dia 4 de maio de 2019, mas o fato somente foi conhecido dois dias depois.
Os vereadores mostraram relatório no qual constata-se que a Casa de Acolhida Cidadã 1 não tem Alvará de Funcionamento (Habite-se), não tem Licença do Corpo de Bombeiros e tampouco da Vigilância Sanitária. “As instalações elétricas, hidráulicas e sanitárias estão em péssimo estado, piso e teto deteriorados, com vazamentos, paredes com mofo e infiltrações; não há guardas para manter a segurança no local, assim há furto de tudo ali”, contou o vereador Anselmo acrescentando que “a unidade é gerida por mulheres, que também ficam em situação de vulnerabilidade”.
Apesar disso, os contratos de locação são renovados pela Sema, o que foi questionado aos ex-diretores administrativos e financeiros da pasta em 2017 e 2018, Gilberto Pereira de Souza e João Inácio de Almeida, que informaram dificuldades da Prefeitura em encontrar um novo imóvel para levar os acolhidos.
João Inácio, que ficou nesta diretora por seis meses, alegou que assinou o aditamento do aluguel, mas que existe possibilidade de ser rescindido. Já Gilberto de Souza destacou que conseguiu, em 2017 que o valor fosse reduzido de R$ 44 mil/mês para R$ 30 mil/mês devido ao estado do prédio.
O vereador Emilson Pereira resumiu a situação “um valor orbitante de aluguel, acima do valor de mercado, por uma casa sem a mínima condição de atender aos acolhidos”.
Os ex-diretores ressaltaram que as locações das unidades são efetuadas após avaliação do Caimu, que é um órgão da Prefeitura composto por técnicos e engenheiros, que atestam as condições de uso do imóvel. A afirmação deixou os membros da CEI preocupados. Anselmo falou que está havendo “beneplácito por parte desses gestores pois não apontaram os problemas constatados na diligência que os vereadores fizeram.
VEÍCULOS e OFICINAS
Outros questionamentos foram feitos com relação à contratação de uma empresa para fazer o gerenciamento da manutenção dos veículos da Sema. Os ex-diretores informaram que a empresa Neo administra o contrato licitado pela Secretaria Municipal de Administração (Semad), faz o credenciamento das oficinas, a tomada de preços pelo menor valor, o encaminhamento dos veículos e recebe da Prefeitura para depois pagar os prestadores de serviço.
O ex-diretor Joás Araújo Abrantes, que foi o primeiro Diretor Administrativo do período da investigação da CEI, contou que pegou a diretoria com muitos problemas, sendo o primeiro o atraso no pagamento dos servidores da Sema, em 2016, e que os veículos dos conselhos tutelares estavam sucateados, e que teve incêndio na Casa de Acolhida, além de falta de telefones, que o obrigaram a fazer contratos emergenciais, utilizando Dispensa de Licitação.
SABÃO E ALIMENTOS
Ou vereadores também inquiriram sobre a situação dos almoxarifados de várias unidades que continham alimentos vencidos, outros em falta e muitos impróprios para consumo pois tinham sido atacados por insetos, como baratas. Também inquiriram sobre a compra de 2,5 toneladas de sabão em pó, que descobriram ser sal tingido de azul.
Os ex-diretores João Inácio e Gilberto Souza declaram que todas as ordens de pagamentos somente são efetivadas após certificação feita pela Controladoria do Município e que no caso do sabão, o pedido da compra não partiu de suas gestões. Ainda destacaram que a compra foi enviada pelo Almoxarifado Central da Prefeitura.
Quanto à compra do sabão adulterado o ex-diretor João Inácio não soube explicar a data e o órgão que pediu a grande quantidade do produto, mas que o mesmo foi enviado pela Semad às unidades da Semas e que a despesa também ficou com aquela pasta.
Anselmo disse veemente que acredita “que a maioria dessas irregularidades, má gestão da pasta são resultados de indicações políticas e do uso da Semas para promoção de candidatos à eleições no Município, ocasionando prejuízos aos cofres públicos”.
CEMITÉRIOS
O vereador Anselmo ainda levantou a questão dos cemitérios públicos que estão relargados pelo poder público, muitos sem muro, segurança, sendo “usados para orgias por uma tribo, tendo até mesmo vilipêndio de cadáveres”, e que a saída seria a realização de parcerias público-privadas para administrar esses locais.
