CEI da Semas ouve ex-secretária Maristela Alencar
Foto de Marina Alice
A Comissão Especial de Inquérito (CEI) que investiga irregularidades na Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) ouviu nesta segunda-feira (15) a ex-secretária da pasta, Maristela de Alencar de Melo Bueno, que atuou de janeiro de 2013 a dezembro de 2016.
Ela foi inquirida pelos vereadores Felizberto Tavares (PR) e Anselmo Pereira (PSDB), presidente e relator do colegiado sobre denúncias de fraudes no Programa Bolsa-Família; deterioração dos cemitérios públicos; renovação de aluguel da Casa de Acolhida 1; contratação de locação de hospital desativado para a Casa de Acolhida 2 e o funcionamento do Restaurante Cidadão.
Maristela informou que o Bolsa Família é um programa de transferência de renda direta e o cadastro é feito no sistema de forma autodeclarada. Ela esclareceu que a Caixa fiscaliza o programa e casos de inconsistências são enviados à Semas para apuração e que em sua gestão ocorreu apenas dois casos atípicos.
A respeito da situação precária da Casa de Acolhida 1 em Campinas afirmou que fez triagem para selecionar os morados pois havia homens, mulheres, famílias, idosos e doentes e encaminhou para outros programas, inclusive par o Pronatec a fim de conseguirem emprego. Também providenciou passagens de ônibus para pessoas que chegavam à cidade, para não precisarem ser abrigados na Casa,que já estava superlotada.
Sobre a Casa de Acolhida 2, que seria instalada no prédio desativado do hospital Maria Auxiliadora, no setor Central, contou que foi irresponsabilidade da atual gestão municipal não dar continuidade ao projeto e não transferir para o local, já adaptado e equipado, os acolhidos. Explicou que assinou, no mesmo dia de sua exoneração como secretária, contrato de permuta do imóvel com área de mais de 6 mil metros quadrados no setor Faiçalvile, estimado em R$ 2,6 milhões, em confiança no então prefeito Paulo Garcia que havia assinado TAC junto ao Ministério Público para atender a Política Nacional de Assistência Social que preconiza que as unidades devam ser em prédios próprios e não alugados.
Sobre os cemitérios públicos afirmou que não teve condições de melhorar e fazer adequadas manutenções por falta de verbas. No entanto, informou que foram arrecadados no período de sua administração na pasta, quase R$ 6 milhões advindos de taxas, serviços e bens funerários, que por determinação da secretaria de Finanças da época, sob a gestão de Geovalter Correia, destinou os recursos dos fundos diretamente para o Tesouro Municipal. Contou que conseguiu junto à Comurg e Semob parcerias para fazer manutenção dos quatro cemitérios públicos, especialmente para o Dia de Finados.
Os vereadores informaram que pretendem, mesmo no recesso parlamentar, manter as reuniões, oitivas e diligências da CEI.
A CEI da Semas investiga denúncias de fraudes no Programa Bolsa-Família e outras irregularidades da pasta que surgiram após análises de documentação enviada pela própria secretaria aos membros do colegiado. A CEI foi criada no final de 2018, mas foi instalada dia 10 de abril deste ano, após publicação no Diário Oficial dia 4/4/19 e teve seu prazo prorrogado por mais 90 dias e terá seus trabalhos realizados até outubro de 2019. O colegiado tem o vereador Felisberto Tavares (PR) na presidência e o vereador Anselmo Pereira (PSDB) na relatoria. Compõem a comissão: Sargento Novandir (Podemos), Alfredo Bambu (PRP), Paulinho Graus (PDT).
