CEI da Saúde fará amanhã diligências surpresa a unidades de saúde do município
O presidente da Comissão Especial de Inquérito- CEI da Saúde, vereador Clécio Alves (PMDB) convidou, durante a sessão desta quarta-feira,29/11, os colegas vereadores a acompanhar as diligências que serão feitas pela CEI amanhã, 30/11 a unidades de saúde da Capital.
Clécio afirmou que a Secretaria Municipal de Saúde, Fátima Mrué também foi convidada a acompanhar as diligências que acontecerão nesta quinta-feira a partir das 16 horas. Os locais não foram divulgados porque os membros da Comissão deliberaram que as visitas serão surpresa, para que se possa verificar a situação real destes locais de atendimento à população.
A Comissão proposta pelo vereador Clécio, e assinada por outros 29 parlamentares, tem por objetivo, avaliar o atendimento prestado nas unidades de saúde, vistoriar e analisar os contratos de prestadores de serviços, como hospitais e laboratórios, assim como o fiscalizar o fornecimento de insumos e medicamentos.
A CEI foi instalada no dia 11 de Outubro último e vai investigar os atos e possíveis irregularidades praticadas na SMS- Secretaria Municipal de Saúde desde o ano de 2010 até a atual gestão. “Nossa intenção, diz Clécio, é garantir um atendimento digno e respeitoso para a população que necessita de cuidados médicos patrocinados pelo sistema de saúde pública do município, o que não vem ocorrendo”.
Atuação
Desde a instalação, a CEI já realizou várias reuniões, com oitivas de funcionários da pasta e também já foram feitas visitas surpresas onde, segundo a Comissão, foram constatadas irregularidades como falta de médicos que deveriam estar nas unidades de saúde; filas quilométricas nos Postos de Atendimento, e irregularidades na liberação de leitos de UTI na Capital.
A CEI apurou ainda o endividamento do FMS- Fundo Municipal de Saúde, verificada por relatório técnico do Tribunal de Contas do Município, que assessora a Comissão. Segundo o relatório, a dívida do FMS até o mês de dezembro de 2016 era de R$ 10 milhões.
Ainda segundo o relatório apresentado à Comissão, a Administração deve ao IMAS- Instituto Municipal de Assistência à Saúde e Social dos Servidores e ao IPSM- Instituto de Previdência dos Servidores Municipais, R$ 14 milhões que foram descontados dos servidores, fora a contrapartida patronal da Prefeitura.
Além do presidente Clécio Alves (PMDB), a CEI conta ainda com os vereadores Paulo Daher (DEM) como vice; Elias Vaz ( PSB) na relatoria e demais membros, Jorge Kajuru (PRP), Cristina Lopes (PSDB), Anderson Sales- Bokão (PSDC) e Carlin Café (PPS).
