CEI da Saúde apresenta Relatório Final: 31 indiciamentos e pedido de afastamento imediato de secretária de Saúde

A Comissão Especial de Inquérito (CEI) destinada a apurar irregularidades na Saúde do Município apresentou na tarde desta segunda-feira (14), na Sala das Comissões da Câmara, o seu Relatório final. Ao todo, foram seis meses de trabalho e mais de 50 mil páginas analisadas. O Relatório indicia 31 pessoas – dentre elas o prefeito Iris Rezende (MDB), a secretária municipal de Saúde, Fàtima Mrué, e o ex-secretário municipal de Saúde, Fernando Machado - e empresas por crimes como improbidade administrativa, lesão corporal e homicídio culposo. A Comissão pede também o afastamento imediato da secretária Fátima Mrué.

“Nós temos dois grandes problemas que são centrais na Saúde, hoje, em Goiânia: a corrupção e o problema de gestão. Ambos provocam um enorme prejuízo ao erário e à população”, destacou o relator da CEI da Saúde, vereador Elias Vaz (PSB). Segundo ele, o Relatório foi dividido em 12 sub-relatórios e cada um deles será, após a aprovação pela Câmara, encaminhado aos órgãos competentes – nas esferas federal, estadual e municipal - para as providências cabíveis.

De acordo com Elias, um dos problemas mais graves identificados pela CEI da Saúde durante os trabalhos foi a questão das UTIs. “Ficou muito claro que está havendo seleção de pacientes por lucro”, afirmou. Por outro lado, OSs que recebem milhões e deveriam disponibilizar leitos para esses pacientes e não estão disponibilizando. É, de fato, a situação mais aguda porque a consequência disso, para um paciente que precisa e não tem acesso à UTI, é a morte”, acrescentou.

Impeachment

O relator da CEI chegou a falar em impeachment do prefeito Iris Rezende, caso ele insista em manter a secretária de Saúde, Fátima Mrué, à frente da pasta: “Está claro que há problemas de gestão. Ficou comprovado que ela não pode continuar à frente da Secretaria. Caso ele se negue a tomar uma posição, podemos abrir uma discussão aqui na Câmara para tratar da sua responsabilidade, da permanência ou não dele na Prefeitura; ele não pode se manter omisso diante dessa situação caótica”.

Elias, o relator, e todos os outros membros da CEI da Saúde participaram da apresentação do Relatório na Sala das Comissões: Clécio Alves (MDB), presidente; Paulo Daher (DEM), vice-presidente; Jorge Kajuru (PRP); Cristina Lopes (PSDB); Carlin Café (PPS); e Anderson Sales – Bokão (PSDC).

No total, 45 depoimentos foram tomados durante os trabalhos da Comissão – a secretária municipal de Saúde, Fátima Mrué, foi ouvida sete vezes. Também foram ouvidos o prefeito Iris Rezende; o ex-governador Marconi Perillo; o atual secretário estadual de Saúde, Leonardo Vilela; o diretor do Departamento de Atenção Básica do Ministério da Saúde, João Salame Neto; secretários municipais, coordenadores, gerentes, diretores, superintendentes e outros servidores públicos. A CEI da Saúde realizou, ainda, 30 diligências a unidades de Saúde e administrativas, como a sede do SAMU e a Central de Regulação do Município.

Irregularidades e propostas

Principais irregularidades identificadas pela Comissão:

• seleção de pacientes para leitos de UTI;

• irregularidades nos contratos com Oss para gestão do Hospital Materno Infantil e HGG;

• superfaturamento na manutenção da frota da Saúde;

• modelo lesivo de contratação da Empresa Neo Soluções para gestão da frota;

• favorecimento da CLIAME;

• caos no atendimento odontológico;

• prejuízos com a terceirização do serviço de raio-x, que custou mais de R$ 11 milhões nos últimos dois anos;

• pagamento irregular de mestrado a servidoras;

• compra de software sem licitação da Vivver Sistema;

• caos nas cirurgias cardíacas.

A CEI da Saúde apresenta 21 propostas de melhorias na área da Saúde, como a criação de um Comitê de Crise, com a participação do Ministério Público Federal e do Ministério Público Estadual; governo estadual; Prefeitura; governo federal; e membros da Comissão, que acumularam conhecimento ao longo de toda a apuração dos fatos, para buscar saídas emergenciais para problemas graves. Uma das propostas é a repactuação entre Município, Estado e União, além da instalação de uma Comissão Especial Temporária na Câmara, destinada a monitorar a Saúde na Capital.

A CEI também propõe a realização de auditoria nos contratos do governo estadual com Oss para manutenção de hospitais públicos e repactuação, com o estabelecimento de novos valores, baseados no número real de leitos oferecidos. Outra sugestão é a construção de um Hospital Municipal, visto que cidades do interior do Estado já adotaram essa medida.