CEI da Educação ouve diretores de administração e gestão de pessoas

A Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Secretaria Municipal de Educação ouviu nesta segunda-feira (13) dois gestores da pasta que falaram aos vereadores sobre irregularidades investigadas.

O diretor administrativo da SME, Fábio Neto, foi questionado sobre as 14 obras paradas dos Centros Municipais de Educação Infantil (Cmei’s), motivo que levou o Ministério Público a instaurar ação civil contra o Município por improbidade administrativa pelo CMEI Grande Retiro.

“As obras foram paradas porque as empresas abandonaram as construções, mas assim que assumimos em 2017 iniciamos processos de rescisão contratual e levantamento da situação de cada construção, como o que já foi feito, o que foi depredado e precisa ser reconstruído. Isso tudo demanda tempo e necessita de parecer técnico da Secretaria de Infraestrutura. Também o novo edital tem que ser feito pela Secretaria de Administração”, justificou Fábio Neto.

Já a diretora de Gestão de Pessoas da SME, Marta Helena de Almeida foi inquirida sobre os contratos temporários para servidores e a não prorrogação no ano passado do concurso público de 2016 para suprir a falta de professores em escolas municipais observada pelos membros da CEI em diligência. Porém a SME já está preparando novo concurso público.

“A opção por não prorrogar o concurso foi por não haver no ano passado a necessidade”, informou a gestora. “Porém este ano ficamos sabendo que para 2020 haverá deficit de servidores porque seis escolas estaduais serão municipalizadas e também houve a exoneração de cerca de 200 servidores, que não estavam previstas, daí a necessidade de novo concurso”.

Alguns vereadores afirmaram que “veem com suspeição o recolhimento das taxas dos concursos como um tipo de arrecadação, que gera expectativa nos participantes, mas também onera o Município e demora para efetivar os professores aprovados, sendo que o deficit em Cmeis e escolas é real e urgente”.